Rio de Janeiro – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou nesta sexta-feira (24) que a União e os estados venham a perder receita com a proposta de reforma tributária que o governo vai encaminhar em setembro ao Congresso Nacional. Segundo o ministro, o que acontecerá será exatamente o contrário, tanto os estados como a União irão ganhar receita com a aprovação da reforma, uma vez que ela prevê a implantação da nota fiscal eletrônica ? o que permitirá um acompanhamento mais rigoroso dos movimentos de mercadoria e produção. Com a medida, em sua avaliação, a sonegação vai cair e todos os estados passarão a ter uma arrecadação maior.
?A matéria informando que estados e União perderiam receita com a aprovação da reforma tributária saiu errada. Os jornais erraram, ou porque entenderam errado, ou porque eu me expressei mal?, disse.
?Quando expus a reforma tributária para a base política do governo, eu falei em diminuição da flexibilidade de manipulação das alíquotas dos tributos. Não falei em perdas, porque se houvesse perdas ninguém ia apoiar (a reforma)?, explicou.
O ministro anunciou que o texto da reforma tributária o governo vai propor a criação de um fundo para compensar eventuais perdas com o fim da guerra fiscal entre estados.
?Eventualmente um ou outro estado, os que praticam a guerra fiscal, poderão perder receita. Para compensar a supressão desta guerra fiscal, nós estaremos criando um fundo de desenvolvimento regional concomitantemente com a implantação de reforma tributária?, informou.