Depois de um período em que teve atuação discreta em temas econômicos, o senador José Serra (PSDB-SP) voltou ao centro da cena para afirmar que a Taxa de Longo Prazo (TLP), com a qual o governo pretende mudar a política de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e reduzir gastos com subsídios, pode ser considerada inconstitucional e ser questionada na Justiça.
Para o senador, a equipe econômica quer mostrar “serviço” com a proposta da TLP, já que não está conseguindo fazer o que é prioritário, que é o enfrentamento do problema do déficit público. “É para mostrar serviço, mas inutilmente, porque a TLP não traz os tais benefícios que falam”, criticou em entrevista ao Estado. A medida é prioritária para a equipe econômica, que tem evitado a todo custo mudanças na proposta.
Serra também avaliou que a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (usada hoje) pela TLP poderá ser contestada na Organização Mundial do Comércio (OMC). “No momento em que o governo vem e diz que são subsídios, vai dar arma para os adversários comerciais. É um erro incrível.”
Ao longo da semana, o senador tucano atacou a proposta do governo e chegou a fazer uma inusitada aliança com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para barrá-la na comissão especial do Congresso. Apesar disso, a matéria passou na comissão e seu texto básico foi aprovado na Câmara na quinta-feira. Agora, segue para o Senado, onde não deve ter vida fácil.
Serra quer alterar a proposta no Senado. Ele apresentou um projeto alternativo, que elimina a TJLP dos financiamentos do BNDES que provêm de recursos emprestados ao banco pelo Tesouro. Mas mantém a TJLP para corrigir os financiamentos concedidos com os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “Se quiserem criar a TLP, poderiam aplicar nesse caso, mas, em relação aos recursos do FAT, a meu ver, não tem cabimento”, disse.
Para ele, a TLP vai encarecer os investimentos, sem produzir o efeito de aumentar a potência da política monetária, como prevê o BC. “Essa conclusão é errada”, afirmou. “A ideia da potência, de que não haverá mais vazamentos no controle da oferta de moeda, do ponto de vista da análise econômica, é fantasiosa, porque a Selic não segue esse padrão.” Por outro lado, o que o BNDES empresta por ano em porcentagem do crédito total é mínimo, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.