O governo brasileiro declarou-se perplexo com o pedido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por meio da Organização dos Estados Americanos (OEA), de suspensão imediata do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Estado do Pará.
O governo considerou precipitadas e injustificáveis as solicitações de adoção de medidas para garantir a integridade dos membros dos povos indígenas da região. O órgão requer que sejam cumpridos vários requisitos, antes do início das obras, como a realização de consulta, de acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos e a jurisprudência do sistema americano.
“O governo brasileiro, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna”, afirma nota divulgada no início da tarde pelo Ministério das Relações Exteriores.
O ministério lembra que a autorização para a instalação da hidrelétrica foi concedida pelo Congresso Nacional, por meio de Decreto Legislativo, que ressalvava como condição a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, e especialmente de natureza antropológica, “atinente às comunidades indígenas localizadas na área sob influência do empreendimento”. A nota acrescenta que coube ao Ibama e à Funai a concretização desses estudos de impacto ambiental e de consultas às comunidades.
“O governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte podem acarretar. Por essa razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis, para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos. O governo brasileiro tem atuado de forma efetiva e diligente para responder às demandas existentes”, conclui a nota.
