O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta segunda-feira, 7, que o governo pode tomar iniciativas no campo tributário, por meio de lei ordinária, que facilitem a realização de uma reforma tributária adiante. Mas reforçou que a prioridade no momento é a aprovação da reforma da Previdência.
“Há uma série de temas que podemos trabalhar por lei ordinária e que podem abrir caminho para uma reforma tributária posterior”, afirmou, durante apresentação no Fórum de Simplificação e Integração Tributária, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Mas a prioridade é aprovar a reforma da Previdência para podermos discutir uma reforma tributária sem a pressão do gasto público aumentando ano após ano”, completou.
Entre as medidas que podem ser feitas antes da reforma tributária, Guardia citou a simplificação da cobrança do PIS/Cofins. “Podemos avançar para que o imposto na cadeia realmente possa ser transformado em crédito e para que tenhamos a tributação apenas sobre o valor agregado. Isso é fundamental para abrirmos caminho para uma reforma tributária mais efetiva adiante”, avaliou.
O secretário-executivo da Fazenda disse ainda que a convalidação dos benefícios fiscais do Estados, aprovada pelo Congresso e à espera da sanção presidencial, não resolve o problema do ICMS. “A nova lei apenas resolve a questão da insegurança jurídica sem dar horizonte para sairmos da ‘guerra fiscal’, pois a mantém por mais 15 anos. A convalidação não resolve o problema de termos 27 legislações diferentes para o ICMS”, concluiu.