O debate sobre o novo marco regulatório do setor de petróleo está avançando, e já há mais pontos de convergência do que desacordo entre governo e oposição. A avaliação é do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que rebateu hoje a avaliação de que as discussões em torno das propostas do governo para a exploração do petróleo da camada pré-sal em alto-mar são semelhantes aos pontos debatidos há cerca de um mês, quando o Executivo encaminhou ao Congresso os quatro projetos de lei que tratam do tema. “Hoje há uma convergência de opiniões muito grande que não existia há um mês”, disse.
“Antes, muitos diziam que não era preciso um novo marco regulatório. Agora você tem um conjunto de pontos de convergência e as divergências são mais pontuais do que genéricas”, afirmou Gabrielli a jornalistas após participar do 10º Encontro Negócios de Energia, promovido pela Federação das Indústrias dos Estados de São Paulo (Fiesp), em São Paulo.
Ele citou como exemplo o posicionamento do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), membro da Comissão Especial que analisa o projeto 5.938/09, referente à proposta de implantação do modelo de partilha de produção para as áreas ainda não licitadas do pré-sal. Durante sua exposição no evento de hoje, Nogueira apresentou como proposta a adoção de um regime misto (de partilha e de concessão) para o pré-sal, em substituição à proposta do governo de implementação apenas do regime de partilha para essas áreas.
Gabrielli destacou, no entanto, que esse foi o único ponto de divergência citado pelo vice-líder do PSDB na Câmara. “Ele apresentou seis pontos, sendo cinco de convergência com a proposta do governo”, disse. A necessidade de mudança do marco para possibilitar uma maior participação do Estado no setor, o fortalecimento da Petrobras, o incentivo à indústria nacional, o melhor uso dos recursos provenientes do petróleo e a criação de uma nova empresa (a Petro-Sal) não foram alvo de críticas do parlamentar.
Questionado sobre os pontos em que o governo poderia ceder no debate no Congresso, Gabrielli preferiu não fazer citações. “O projeto está em plena discussão e a votação começa em 10 de novembro na Câmara”, disse. “Como os projetos também têm de passar pelo Senado, provavelmente isso não será votado antes do primeiro trimestre de 2010”, afirmou.