A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou nota afirmando que a sanção da nova Lei dos Portos, nesta quarta-feira, 5, pela presidente Dilma Rousseff, impulsionará a competitividade do País. A entidade classificou medidas como a extinção da distinção de cargas próprias e de terceiros e a consulta pública para a construção de novos terminais como “imprescindíveis para ampliar a capacidade do setor produtivo de competir externa e internamente”.
A federação das indústrias fluminenses criticou, entretanto, a aprovação do artigo que exige a contratação de trabalhadores portuários de capatazia e bloco exclusivamente pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). A avaliação é que a regra trará um “enorme custo financeiro” ao sistema portuário.
Na nota técnica, a Firjan destaca também outra recente medida do governo federal que considera favorável ao setor portuário: o Programa de Investimentos em Logística Portuária. O programa terá uma linha de crédito específica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), remunerada com taxa de 2,5% ao ano mais Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, atualmente em 5% ao ano), três anos de carência e prazo de 20 anos para quitação.
Para a Firjan, a linha de financiamento incentivará a entrada de novos atores no setor portuário e incentivará os atuais players a aumentar seus investimentos, especialmente em tecnologia e produtividade.
De acordo com dados da Firjan, o sistema portuário brasileiro foi responsável por movimentar 95% do volume (652 milhões de toneladas) e 80% do valor (US$ 371 bilhões) das transações internacionais brasileiras em 2012. O Brasil tem hoje 34 portos públicos e 102 Terminais de Uso Privativo (TUP). Dentre os portos públicos, 16 têm sua operação concedida às administrações estaduais e municipais, enquanto 18 são administrados por sete Companhias Docas Federais (sociedades de economia mista, cujo acionista majoritário é o governo federal, ligadas diretamente à Secretaria de Portos – SEP).