O governo precisa reduzir a indexação da dívida pública à taxa básica de juros, a Selic, mas isso requer freio mais forte nos gastos públicos e inflação mais baixa. A avaliação é do economista Carlos Eduardo Freitas, ex-diretor do Banco Central (BC).
Os papéis vinculados à Selic representam mais risco em período de aumento dos juros básico. Só este ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou a Selic em 0,5 ponto percentual em janeiro e março, e em 0,25 ponto percentual nas reuniões de abril, junho e julho. Ontem, a taxa foi ajustada para 12,5% ao ano.
Segundo Freitas, essa redução do volume de títulos públicos federais que acompanham a variação da Selic não pode ser feita por uma decisão do governo de, simplesmente, trocar o indexador por outro porque isso poderia “ferir a confiança dos investidores”. Ele considera que se o país chegar a ter inflação anual entre 2,5% e 3% e uma política fiscal “rigorosa”, naturalmente, os investidores vão deixar de ter interesse nos títulos públicos indexados à variação dos juros básicos. Essa taxa é ajustada pelo Copom em períodos de inflação em alta, o que torna os títulos atrativos aos investidores nesses períodos.
De acordo com ele, nessas condições, de inflação mais baixa, o interesse dos investidores por esses títulos ficaria próximo de zero. Freitas lembrou que títulos indexados ao dólar também já tiveram um percentual elevado na dívida. “É uma moeda que só desvaloriza. O Tesouro não vai emitir porque ninguém quer, atualmente”, acrescentou. De acordo com os dados do BC de maio deste ano, os títulos indexados ao câmbio representavam somente 0,5% do total da dívida mobiliária.
Os títulos indexados à taxa Selic responderam por 33,3% e os pré-fixados, que dão maior previsibilidade para a administração da dívida pública, ficaram com 37,4% do total, em maio. Hoje (21), o Tesouro Nacional divulga o relatório mensal da dívida pública referente ao mês junho de 2011. Em maio, a dívida pública em títulos federais chegou a R$ 1,665 bilhão em maio, de acordo com dados do BC.
Freitas lembra que os títulos indexados à Selic foram criados para evitar fuga de capitais e, assim, garantir o financiamento ao setor público em períodos de crise. Mas ele avalia que, se o país estiver com a moeda estável e as contas públicas sob controle, é possível reduzir o volume desses títulos “de tal forma que não sejam importantes”.
O aumento da Selic também gera impactos na relação da dívida líquida do Setor Público com o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas no país. Segundo o BC, para cada ponto percentual de aumento da taxa básica de juros, mantido por um ano, a dívida líquida em relação ao PIB sobe 0,29 ponto percentual. A projeção do BC é que essa relação fique em 39% no fim do ano. Em maio, A dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,531 trilhão, que correspondeu a 39,8% do PIB.
Mas Freitas ressalta que esse indicador tem perdido cada vez mais a importância “devido a manobras do governo para contabilizar a dívida”. Um dos motivos está relacionado aos aportes de recursos para aumentar o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para isso, são emitidos títulos públicos. Mas como as operações do BNDES geram recursos para o governo, os valores são deduzidos da dívida total como crédito financeiro. Esse endividamento do governo com empréstimos do mercado ao Tesouro só entra na dívida bruta.
Freitas também afirma que entram na dívida líquida outros ativos que não têm liquidez, ou seja, não podem ser trocados por dinheiro de forma rápida. “São ativos econômicos e não financeiros”. Como exemplo, segundo ele, estão os créditos da massa falida de bancos e financiamentos agrícolas do Banco do Brasil. “São ativos que não têm as características de liquidez para estar lá”.