Na agenda do governo, o novo pacto federativo e a reforma tributária parecem receber uma atenção especial. Mas, na visão de economistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a reforma administrativa é que deve ser privilegiada no momento.
“Depois da Previdência, a reforma administrativa é a mais importante”, diz a economista Ana Carla Abrão, sócia da Oliver Wyman, empresa de consultoria americana, e coautora do estudo Panorama Brasil: Reforma do RH do Estado, realizado em parceria com o também economista Arminio Fraga, sócio da Gávea Investimentos e ex-presidente do Banco Central, e Ari Sundfeld, advogado especializado em Direito público e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Essa é uma discussão que precisa ser feita para ontem”, afirma o economista Luís Eduardo Assis, presidente da Fator Seguros e ex-diretor de Política Monetária do Banco Central. “Nenhuma empresa privada conseguiria ter o mínimo de eficiência se tivesse de cumprir as regras da gestão de pessoas do governo federal: os salários iniciais são muito altos, quase não existe chance de adotar a meritocracia e é praticamente impossível penalizar as pessoas que não têm bom desempenho.”
De acordo com Ana Carla, a maior parte da população depende do Estado para ter chance de melhorar de vida, mas a “máquina” não entrega serviços básicos de saúde, educação e segurança de boa qualidade. “A gente gasta cada vez mais, mas os serviços públicos não melhoram”, diz. “É preciso reinventar essa máquina, principalmente por uma questão de justiça social, mas também por questões de produtividade e fiscais, porque o gasto de pessoal é o segundo maior do governo, logo após a Previdência.”
Na avaliação de Assis, que chama a proposta de “a reforma esquecida”, não tem sentido mudar a Previdência, que afeta toda a população, e comprimir os investimentos em infraestrutura, para cumprir a lei do teto de gastos, sem discutir o problema da folha de pagamento do funcionalismo. “Como 93% das despesas são obrigatórias, acaba sobrando para o investimento, que é aquilo que pode ser comprimido, mas é o que deveria ser fomentado.”
Ana Carla discorda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para quem os servidores atuais devem ser poupados. “Não dá para fazer omelete sem quebrar os ovos”, afirma. “É positivo construir regras mais racionais daqui para a frente, mas não pode deixar de enfrentar uma questão que está presente e esperar 40 anos até os atuais servidores se aposentarem, para que o efeito do novo regime se faça sentir plenamente.”
Ela teme a “contaminação” do novo sistema e diz, com base em estudo feito com o advogado Jairo Saddi, que o Judiciário é “muito suscetível” às causas do funcionalismo. “O Estado perde todas as causas referentes aos servidores nos tribunais superiores”, afirma.
Assis preocupa-se com a resistência do funcionalismo, num quadro em que o governo tem “enormes dificuldades” de articulação no Congresso. “A gente não pode subestimar os obstáculos”, diz. “O funcionalismo é uma categoria bem articulada e certamente vai resistir às mudanças, mas essa é uma questão que tem de ser enfrentada rapidamente.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.