Para reforçar a oposição ao aumento de tributos, entidades empresariais lançam nesta segunda-feira, 21, uma campanha contra a criação e o aumento de impostos pelo governo federal, dentro do esforço de ajuste fiscal. A campanha leva o sugestivo nome de “Não vou pagar o pato”. Apesar de não serem a favor de mais impostos, economistas que acompanham as finanças públicas indicam, porém, ser “impossível” fechar as contas públicas a esta altura sem que parte do rombo seja coberto por tributos.
O lançamento da campanha “Não vou pagar o pato” ocorre no final da manhã, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Está prevista a participação de representantes de associações, federações e sindicatos da agricultura, do comércio, dos serviços e da indústria. A mobilização incluirá um manifesto com abaixo assinado.
Elevar impostos tem sido o principal expediente para cobrir o aumento de gastos do governo, em especial com obrigações sociais criadas pela Constituição de 1988, como a universalização da saúde e da educação. De lá para cá, o peso dos tributos passou de 22% do Produto Interno Bruto (PIB) para quase 36% no final de 2014. Um dos focos do movimento dos empresários é impedir a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O governo espera arrecada R$ 32 bilhões só com esse tributo.
Entre os especialistas, a opinião é que a CPMF é uma das mais nocivas alternativas de tributação. Em entrevista ao Estado, o economista Affonso Celso Pastore lembrou um artigo de Maria Helena Zockun, pesquisadora da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ligada à Universidade de São Paulo (USP). Ela pesquisou a incidência da CPMF por classe e constatou que é um tributo altamente regressivo, pago muito mais pelas classes de renda baixa que de renda alta. “Dos impostos, é o pior, ainda mais para um governo que quer fazer distribuição de renda. Não é uma coisa sadia piorar o bem- estar e a renda para fazer distribuição de renda”, diz Pastore.
Pragmatismo
A grande maioria dos economistas concorda que a carga tributária passou da conta, mas destaca que, no curto prazo, ficou “impossível” fazer o ajuste sem elevar impostos. “A maior parte das despesas é rígida: 90% do orçamento é obrigatório e, para mexer nessa parte que é rígida, vamos precisar de reformas estruturais, que dependem de discussão e apoio no Congresso”, diz Fabio Klein, analista da Tendências Consultoria. “No curto prazo, é preciso aumento de impostos.”
Klein, porém, destaca que essa via também tem restrições de ordem prática. “A queda na arrecadação vai limitar o retorno dos aumentos de impostos”, diz. Para fechar as contas de 2016, o governo ainda vai precisar ampliar as chamadas receitas extraordinárias, principalmente com concessões, privatizações e venda de participações acionárias em estatais.
Na avaliação de professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) José Luis Oreiro, o governo já cortou o que dava. “Eu posso falar das universidades federais: os cortes são visíveis. O governo também cortou 37% dos investimentos em termos reais. É absoluta injustiça dizer que não está cortando, mas é fato que não conseguiu fazer os cortes com a mesma velocidade em que as receitas caíra, pois a economia entrou em queda livre”, diz.
Agora, avalia, o País precisa entender que a prioridade é sair do déficit primário. “Tudo indica que vamos ter outro déficit em 2015 – serão dois anos de déficit. Então, precisamos voltar ao superávit em 2016 e não vejo como fazer isso sem elevar impostos. É impossível”, diz Oreiro. Ele não gosta da CPMF, mas lembra que, “sendo pragmático”, ela arrecada muito com baixo impacto sobre a inflação. A Cide, outra alternativa que ele considera, arrecada menos e teria impacto sobre o preço dos combustíveis.
A pesquisadora Vilma da Conceição Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), também acredita que não há como fazer ajuste de curto prazo sem mais impostos, mas reforça a importância de pensar o País no longo prazo. “A questão que tem de ser levantada é não só fazer o ajuste de curto prazo, mas também o de longo prazo – ou o problema vai voltar lá na frente”, diz Vilma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.