O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, afirmou nesta quarta-feira, 29, que, se retirados os fatores extraordinários que incidiram sobre os dados fiscais do setor público, houve melhora nos resultados de outubro de 2016 para outubro de 2017.
Nominalmente, conforme os dados divulgados nesta quarta pelo BC, houve superávit primário de R$ 4,758 bilhões em outubro deste ano, contra R$ 39,589 bilhões de superávit em outubro do ano passado. “Mas essas comparações para os meses de outubro têm que ser feitas com cuidado, porque há fatores extraordinários impactando”, disse Rocha.
Segundo ele, em outubro de 2016 o resultado foi impulsionado pelas receitas extraordinárias obtidas com o programa de regularização cambial (a repatriação), somando R$ 45 bilhões. “Se excluíssemos as receitas com repatriação, o resultado teria sido deficitário em R$ 5,5 bilhões”, afirmou. Já em outubro deste ano houve acréscimo de R$ 5 bilhões referente ao programa de renegociação de dívidas, o Refis. Sem este fator, o resultado primário teria ficado perto do equilíbrio. Por isso, diz Rocha, sem os fatores extraordinários há melhora do resultado primário de um ano para outro.
Rocha pontuou ainda que o déficit primário de R$ 77,352 bilhões de janeiro a outubro de 2017 é o pior resultado da série histórica do BC, iniciada em 2001. Além disso, o chefe do Departamento de Estatísticas afirmou que espera uma melhora dos resultados fiscais em novembro e dezembro deste ano em função, novamente, de fatores extraordinários. “Em dezembro do ano passado, foram antecipados pagamentos de restos a pagar. Esta despesa não ocorrerá nos últimos dois meses deste ano”, afirmou. “Em novembro e dezembro de 2017, ocorrerão receitas extraordinárias em função de concessões de hidrelétricas e leilões da área de petróleo”, acrescentou.
Governos regionais
O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central afirmou que os governos regionais continuaram com a trajetória de superávits verificada ao longo do ano. Em outubro, conforme o BC, houve superávit de 352 milhões no acumulado do ano, resultado positivo de R$ 17,971 bilhões.
“O resultado dos governos regionais está no mesmo nível verificado em 2015”, pontuou Rocha. Naquele ano, de janeiro a outubro, o superávit dos governos regionais somava R$ 17,143 bilhões. Em 2016, no entanto, havia superávit menor, de R$ 10,311 bilhões.
Entre os fatores que contribuem para a melhora está o aumento da arrecadação. Rocha chamou a atenção para a alta de 2,5% do ICMS, em termos reais, de janeiro a setembro. O ICMS é o principal tributo de arrecadação dos Estados. “O aumento de transferências também ajuda”, acrescentou. Além disso, houve redução das despesas.
Meta
Segundo Rocha, os indicadores observados até outubro indicam que os governos regionais devem terminar o ano cumprindo com folga a meta fiscal para 2017. De janeiro a outubro, o superávit acumulado é bem superior à meta para o ano, de déficit primário de R$ 1,1 bilhão.
Mesmo com a lembrança de que os últimos meses do ano têm sazonalidade com déficit nos governos regionais – em 2016, novembro e dezembro acumularam déficit primário de cerca de R$ 6 bilhões nesses entes – Rocha disse que os governos regionais “possivelmente deverão ter resultado melhor” no fim do ano. “Os resultados acumulados até agora parecem indicar que os regionais vão ter resultado melhor que a meta”, disse.
Gasto com juros
A despeito da firme queda da taxa Selic nos últimos meses, a conta de juros paga pelo setor público aos credores da dívida cresceu nos dez primeiros meses de 2017 na comparação com o ano passado. Dados apresentados pelo BC mostram que essa despesa alcançou R$ 338,378 bilhões de janeiro a outubro, 2,15% mais que em igual período do ano passado. Rocha explica que a conta cresceu porque o resultado positivo das operações com swap cambial caiu drasticamente.
Ele esclareceu que nos dez primeiros meses de 2016 o BC acumulou ganho de R$ 75,6 bilhões com as operações de swap cambial. No mesmo período de 2017, o resultado positivo foi de um décimo do visto há um ano: R$ 7,3 bilhões. “Como os ganhos de swap do BC são considerados como receita de juros, houve esse impacto na conta. Esse evento não se repetiu na mesma magnitude em 2017”, explicou.
O swap cambial é uma transação feita pela autoridade monetária com o mercado em que BC e bancos trocam a oscilação futura do câmbio e do juro. Com o passar dos dias, eventual lucro ou prejuízo às partes é determinado pela tendência do dólar e do custo do dinheiro na economia. Assim, é possível que o BC tenha perdas ou ganhos.
Se a conta de juros não considerasse receitas e despesas relacionadas aos contratos de swap, Rocha diz que a conta de juros de janeiro a outubro teria sido R$ 61 bilhões menor que a vista há um ano.
Dívida líquida
O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central apresentou nesta quarta a elasticidade da Dívida Líquida do Setor Público (DLDP) ante o Produto Interno Bruto (PIB) em relação às variáveis que interferem em seu resultado. No caso do câmbio, cada 1% de variação tem impacto imediato de 0,15 ponto porcentual (pp) em sentido oposto, o que equivale a R$ 9,8 bilhões.
No caso da Selic, cada 1 pp de alteração mantida por 12 meses tem reflexo de 0,4 pp na DLSP/PIB no mesmo sentido, o que representa R$ 26,3 bilhões em valores correntes.
Já cada alta ou baixa da inflação (basicamente IPCA) de 1 pp mantido por 12 meses tem impacto de 0,14 pp no mesmo sentido na DLDP/PIB, ou R$ 9,6 bilhões em valores nominais.