O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou na noite desta segunda-feira, 22, que a adoção de alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais “diminui bastante” a possibilidade de guerra fiscal entre os Estados brasileiros.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar na terça-feira, 23, o parecer do senador Delcídio Amaral (PT-MS) que propõe adoção da alíquota de 7% do imposto para produtos industrializados que saem das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo para os demais Estados do Sul e Sudeste. Para as demais transações interestaduais, o ICMS será reduzido gradualmente para 4%.
“Ela (a alíquota diferenciada) diminui bastante (a guerra fiscal)”, afirmou Barbosa, na saída de uma reunião realizada no gabinete do presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ). “Fica bem claro (no parecer) o que é que conta com a alíquota diferenciada. É um incentivo à produção e diminui bastante o espaço para a guerra fiscal”, disse.
Segundo o secretário executivo da Fazenda, o maior problema que se tem na guerra fiscal atualmente é com comércio, quando se adota alíquotas diferenciadas de forma a simular que um bem tenha origem em um Estado e se aproveita do incentivo do ICMS em outro.
Barbosa destacou que o governo queria a alíquota de 4% para todas as operações. Contudo, disse que a adoção das duas alíquotas foi a saída política possível para votar o texto. Atualmente, a alíquota é de 12% nas operações do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Espírito Santo para o resto do país e de 7% quando a mercadoria é transferida do Sul e Sudeste para as demais regiões.
Questionado se apoia a emenda do relator para também garantir alíquota diferenciada para beneficiamento agrícola, nos mesmos moldes para os produtos industrializados que venham a sair das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo, o secretário declarou que ainda não viu a emenda. “Vou analisar amanhã. Se é um produto industrializado, está na lógica geral. Há uma discussão sobre grão, sobre gado, que provavelmente vai surgir amanhã na CAE.”