A privatização da Eletrobras pode colaborar para a modicidade tarifária, no sentido de permitir a melhoria da eficiência da estatal, mas parte do processo, que prevê a descotização das usinas mais antigas da estatal, vai no sentido contrário ao da redução ou menor aumento das tarifas de energia. A avaliação é do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.
Ele evitou, porém, citar qualquer cálculo de potencial impacto da mudança no sistema de comercialização da energia dessas usinas. “O impacto pode ser maior ou menor, não é bom usar um número sem ter cuidado de conhecer premissas, mas se renda hidráulica está sendo disputada, é porque é vantajoso”, comentou.
Para o diretor, embora o sistema de cotas, implementado pelo governo Dilma Rousseff, possa ser questionado em alguns aspectos, traz um princípio justo que é o de alocar no consumidor os ganhos com uma usina já amortizada. “O consumidor pagou, é razoável alocar para consumidor o benefício”, disse, criticando a decisão da União de arrecadar valores com a nova concessão das usinas, o que acaba por encarecer as contas de luz. “Não cabe à Aneel fazer a escolha, fizemos o leilão da Cemig de acordo com a política definida.”
Segundo ele, embora a cota envolva riscos relacionados ao potencial déficit hídrico, que está alocado no consumidor e atualmente aumenta o valor da energia, no longo prazo o patamar não é tão elevado.
Ainda assim, Rufino considera a privatização Eletrobras positiva pelos potenciais ganhos de eficiência que a empresa pode obter. “A ineficiência precisa ser estancada”, disse.
Ele citou que o grupo estatal tem tido dificuldade de gerir e entregar compromissos assumidos dentro do prazo, seja nos segmentos de transmissão como em geração, o que impactou “de maneira significativa, principalmente o consumidor”, afirmou.
Como exemplo de ineficiência, citou o caso da Amazonas Energia e o recebimento de recursos de fundos setoriais que está sendo questionado pela Aneel. Rufino lembrou o entendimento da autarquia de que a estatal precisa devolver recursos recebidos pelo suprimento de combustível num período em que a usina a ser abastecida não estava operacional. “Se a companhia tivesse capacidade instalada para consumir (o combustível), poderíamos admitir que se pudesse repassar, mas por uma ineficiência da Eletrobras, nem capacidade tinha”, comentou.
A Eletrobras questiona a decisão da Aneel.