Depois de fechadas as condições de compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, sob o ponto de vista empresarial, as atenções agora se voltam para as exigências que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fará para aprovar o negócio. Está se formando um consenso em setores do governo e entre especialistas do setor de que os ganhos de escala dessa fusão têm de resultar em queda de tarifas para o consumidor.
O ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros, que atua como consultor na área de telecomunicações, avalia que a fusão é "muito vantajosa" para as empresas. "Mas até agora o consumidor não ganhou nada", ressaltou. Segundo ele, a união das duas concessionárias traz um enxugamento nos setores operacional, contábil, de marketing e de faturamento, reduzindo conseqüentemente os custos da operadora.
Ele acredita, no entanto, que sem um modelo de custos que defina quanto é realmente gasto com cada setor da companhia, será difícil para a Anatel exigir queda nas tarifas. "Como esse modelo de custos ainda não existe, a agência não terá todas as ferramentas para uma efetiva fiscalização", afirmou. A adoção de um modelo de custos foi recomendada em decreto presidencial de 2003 para ser implantado com os novos contratos, em 2006, mas até agora não foi concluído pela agência.
O ex-presidente da Anatel Renato Guerreiro, que também é consultor de telecomunicações, acha que o modelo de custos não é necessário. Na opinião dele, basta uma comparação dos balanços individuais da Oi e da BrT, antes da fusão, com os balanços da futura operadora, depois da união das duas concessionárias. "Qualquer empresa de contabilidade e auditoria vai identificar os ganhos todos que aconteceram. Não precisa ter modelo de custos, com o custo global já é possível identificar", afirmou.
Ele também acredita que é possível reverter ganhos de escala em queda de tarifas. "Esse será o papel do regulador, para que o cidadão possa se apropriar de uma parcela dos ganhos", disse.
O atual presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, já defendeu a tese de que a sociedade deve ser beneficiada com a fusão, inclusive com redução de preços dos serviços. Segundo ele, a atuação de três grandes grupos de telefonia no Brasil – Telefônica, Telmex (dona da Embratel e da Claro) e a agora a supertele fruto da fusão entre Oi e BrT – vai trazer mais competição para o setor.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, também já manifestou a crença de que haverá queda de tarifas. "Na medida em que você junta as duas operações, a escala será importantíssima para a redução de tarifas e para o menor preço", disse Costa no início do mês durante o lançamento do programa de internet em banda larga nas escolas.