Documentos reunidos pelo empresário Rodolfo da Rocha Miranda, filho de Celso da Rocha Miranda (1917-1986), um dos dois donos da companhia aérea Panair do Brasil, indicam que a falência da empresa, decretada em 1965, resultou de perseguição do governo militar (1964-1985). Os alvos eram Celso e seu sócio Mario Wallace Simonsen, ligados a Juscelino Kubitschek, presidente da República de 1956 a 1961 e posteriormente opositor da ditadura instalada após o golpe militar que derrubou o presidente constitucional, João Goulart, chefe de Estado de 1961 a 1964.
Quando a empresa pediu concordata, o governo instituiu um decreto que impedia empresas aéreas de usar esse instrumento legal. Foi então decretada a falência da Panair. Depois, quando a empresa conseguiu pagar seus credores e, por lei, poderia voltar a operar, o governo criou novo decreto impedindo empresa aérea que houvesse falido de retomar os voos. Relatórios do governo indicam que a Panair não era insolvente e operava sem irregularidades.
Rodolfo obteve os documentos em 2012, com base na Lei de Acesso à Informação, e os encaminhou à Comissão Nacional da Verdade (CNV), que ontem promoveu uma audiência pública no Rio de Janeiro para debater o caso. É o primeiro caso de empresa supostamente prejudicada pela ditadura a ser discutido pela CNV.
Segundo Rosa Cardoso, integrante da comissão, mesmo se ficar demonstrado o prejuízo causado aos empresários, a investigação não vai gerar responsabilização criminal de ninguém, devido à Lei de Anistia, de 1979. Rodolfo, de 63 anos, afirma que não pretende pedir ressarcimento. “A intenção não é cobrar o prejuízo. Quero apenas que o Estado reconheça que a falência da Panair não foi culpa de seus donos, mas sim uma manobra da ditadura”, disse.
A Panair era a maior companhia aérea brasileira, com 5.000 funcionários, quando teve suas licenças de voo cassadas pelo governo militar, em 10 de fevereiro de 1965, sem nenhum aviso prévio. As rotas foram distribuídas às demais companhias, principalmente à Varig. Cinco dias depois, foi decretada a falência da Panair, sob o argumento de que a empresa estava em grave situação econômica e isso representaria risco à segurança dos voos. Essa situação nunca foi comprovada.
Simonsen morreu 37 dias após a decretação da falência. Rocha Miranda discutiu o caso na Justiça até morrer, em 1986. A falência foi extinta em 1995, quando a empresa pode ser reaberta. Hoje ela é dirigida por Rodolfo, mas seus únicos contratados são advogados que ainda discutem judicialmente o caso. Ele cogita contar a história da Panair por meio de uma minissérie.