O pedido feito pela Infraero para ampliar a aviação comercial, com jatos, no Aeroporto da Pampulha, na capital mineira, poderá derrubar as receitas da BH Airport, concessionária que administra o aeroporto de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com uma nota técnica do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, dependendo do cenário, a retomada poderá representar queda que varia de 8,5% a 51% da receita de Confins.
Os planos da estatal de ampliar os voos comerciais em Pampulha – que atualmente tem limitações para operar aeronaves a jato com até 75 assentos – começaram em 2015, mas ganharam força nos últimos meses como uma das principais estratégias de reestruturação financeira da empresa. No início de janeiro, a empresa protocolou no ministério um ofício onde apresenta dados sobre a expansão das operações no aeroporto de Belo Horizonte. No documento, ela explica que a retomada dos voos regulares em Pampulha tem o objetivo de “explorar a infraestrutura disponível, atender à demanda de mercado e promover a auto sustentabilidade do aeroporto e da Infraero”.
Do outro lado, no entanto, está a concessionária BH Aiport (formada pelo grupo CCR, pela operadora Zurich Airport e pela própria Infraero), que venceu, em 2013, o leilão de concessão de Confins, com 66% de ágio. “Isso (a reativação de Pampulha) preocupa muito os acionistas privados, pois não estava na regra do jogo. Quando o leilão foi feito havia um acordo entre os governos federal e estadual de que a vocação de Pampulha era aviação geral e executiva”, diz o presidente da BH Airport, Paulo Rangel.
Segundo ele, a empresa tem trabalhado para transformar Confins num hub de voos domésticos para abastecer os voos internacionais. “Toda malha seria afetada pela decisão de Pampulha, incluindo as conexões.”
Competidores
De acordo com a nota técnica, os dois aeroportos têm a mesma área de influência e disputam a mesma demanda. “Conforme a bibliografia, a região apresentaria ineficiência nas operações em um cenário de operação plena dos dois aeroportos em concorrência, visto que haveria excesso de capacidade instalada, serviços replicados e custos relacionados à operação de ambos os aeroportos”, destaca trecho da nota técnica.
O documento aponta ainda uma assimetria regulatória nociva à concorrência. A Infraero, por exemplo, tem imunidade tributária e os aeroportos concedidos, não. Além disso, as concessionárias têm de pagar outorga pela concessão. Nos cenários traçados na nota técnica, os profissionais do ministério consideram uma ampliação de Pampulha para 1,16 milhão de passageiros ano e para 2,2 milhões – o que exigiria investimentos por parte da Infraero na infraestrutura do aeroporto. Hoje o aeroporto faz 118 mil passageiros por ano.
Procurada, a Infraero afirma que desconhece a nota técnica e diz que o assunto está em análise entre a empresa e outros setores envolvidos no ministério visando sempre à tomada de decisão adequada quanto à operação do Aeroporto da Pampulha. O ministério não respondeu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
