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| Palocci nas comemorações |
Brasília (ABr) – O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, lembrou ontem que nos últimos dois anos – no governo Lula -, o Banco Central teve autonomia efetiva na gestão da política monetária e os bons resultados obtidos são uma conquista de toda a sociedade. Segundo ele, há no País uma consciência generalizada de que é fundamental que se assegure formalmente que no futuro a capacidade do BC não será afetada por questões de curto prazo.
Palocci fez as afirmações durante a comemoração dos 40 anos do BC, para explicar sua posição em defesa da autonomia da instituição. Palocci esclareceu que defende a autonomia mas a medida ainda depende de discussões em vários segmentos da sociedade.
?A consolidação de um novo desenho institucional, com a consolidação da autonomia do Banco Central, ainda depende de maior aprofundamento das discussões e do seu entendimento pela sociedade?, afirmou.
Palocci destacou que não há dúvida de que a discussão do tema demonstra uma saudável compreensão do fato de que a estabilidade de preços é uma conquista importante para o país. Ele elogiou a postura do Senado de assumir as discussões pela autonomia, por considerar aquela casa ?um espaço de excelência?, que certamente saberá avaliar o tema de forma mais adequada.
A cerimônia dos 40 anos do BC foi realizada no salão Octávio Gouvêa de Bulhões, com a participação dos ex-presidentes da instituição Antonio Carlos Lengruber, Armínio Fraga, Carlos Brandão, Fernando Milliet, Fernão Bracher, Francisco Gros, Paulo Cesar Ximenes, Pedro Malan, Pérsio Arida e Wadico Cuchi, diretores e funcionários.
O Banco Central do Brasil foi criado em 31 de dezembro de 1964, com a promulgação da Lei n.º 4.595. Em 31 de março de 1965, o Banco Central começava a exercer sua função de autoridade monetária. Antes, o papel de ?guardião da moeda nacional? era da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), do Banco do Brasil e do Tesouro Nacional.
Segundo informações da instituição, a Sumoc, criada em 1945, era responsável, entre outras coisas, por controlar o volume de moeda em circulação, o volume de recursos que os bancos eram obrigados a ter como reservas, os juros bancários e conseqüentemente a inflação.
Além disso, a superintendência supervisionava a atuação dos bancos comerciais, era responsável pela política cambial e representava o País junto a organismos internacionais, como o FMI (Fundo Monetário Internacional). A Sumoc também ficou responsável, na época, em preparar a organização de um banco central.
O Banco do Brasil controlava as operações de comércio exterior, recebia os depósitos que os bancos comerciais são obrigados a fazer diariamente e operava com moeda estrangeira em nome das estatais, do Tesouro Nacional. A emissão de cédulas e moedas ficava, então, a cargo do Tesouro Nacional.
Com a criação do Banco Central nos moldes das instituições mais modernas do mundo, o governo resolveu reorganizar o sistema financeiro e transferir as atribuições de ?defensora da moeda nacional? para a instituição. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu dispositivos importantes para a atuação do Banco Central, dentre os quais destacam-se o exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda e a exigência de aprovação prévia pelo Senado Federal, em votação secreta, após argüição pública, dos nomes indicados pelo presidente da República para os cargos de presidente e diretores da instituição.
Falta, porém, ao Banco Central, ter autonomia operacional, já que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. O assunto é motivo de debate há muito tempo e ganha corpo no Congresso Nacional. Para muitos, um BC autônomo daria mais credibilidade à política monetária do País.
Brasil supera ?síndrome do coitadinho?
Brasília (ABr) – O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan disse ontem que espera que o Brasil tenha superado a ?síndrome do coitadinho? e possa decidir por si o que é melhor para o povo. A afirmação foi feita ao comentar a decisão do país de não renovar o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), anunciada nesta semana pelo governo.
Para Malan, ?era uma baixa auto-estima, para não falar em auto engano?, ter a idéia de que o Brasil só fazia as coisas quando alguém de fora lhe dizia o que fazer. ?Nosso futuro está nas nossas mãos como sempre esteve?, afirmou. Malan defendeu, no entanto, a manutenção do superávit primário (economia que o país faz para pagar a dívida externa), fixado em 4,25% do Produto Interno Bruto (a soma de bens e serviços produzidos no país).
Sobre o comentário do ex-diretor do Banco Central Ilan Goldfajn de que o Brasil tem reservas suficientes para quitar a dívida com o FMI, Malan disse que essa e uma questão operacional e cabe à atual equipe econômica fazer as contas na ponta do lápis, com cuidado, e tomar a decisão que parecer mais apropriada.
Para o ex-presidente do BC, Pérsio Arida, do ponto de vista econômico, a proposta de Goldfajn faz sentido. ?Se você tem um ativo (dinheiro) que rende menos do que o seu passivo (dívida) é melhor quitar a dívida?, afirmou. Arida no entanto ressaltou a importância de analisar se é preferível ter um nível confortável de reservas. Para ele, esse julgamento cabe ao Banco Central.
Sobre a autonomia do Banco Central, o ex-presidente da instituição, Armínio Fraga, disse que chegou a hora da discussão, que vinha sendo amadurecida. Para ele é em boa hora que o assunto está sendo debatido no Senado. ?Não tem porque não seguir o caminho adotado por outros países. Um caminho que tem dado tão certo. É uma coisa pragmática e um sinal de progresso para nós?, afirmou.
Segundo Timothy Gieithner, presidente do Federal Reserv de Nova Iorque (o banco central daquele estado), o sistema de metas de inflação realmente traz credibilidade, mas a independência do Banco Central é um sinal mais claro de liberdade para prosseguir com os objetivos da política monetária.
Malan, Goldfajn, Arida, Armínio e Gieithner foram alguns dos participantes da cerimônia de comemoração dos 40 anos do Banco Central, ontem, em Brasília.