Brasília
– O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse ontem que o governo pensa em mudar a tabela do Imposto de Renda da pessoa física, para aumentar as alíquotas para quem ganha salários maiores e arrecadar mais. Ele não antecipou como isso seria feito, mas afirmou que não acha adequado o atual número de alíquotas (duas: 15% e 27,5%).O ministro destacou que estudos e simulações são feitos permanentemente pela Receita Federal. O debate sobre uma nova tabela, segundo ele, virá naturalmente depois da reforma tributária. “Ou o governo vai propor uma tabela ou os parlamentares. Todas as mudanças devem buscar a justiça fiscal. O que acontece hoje é que a classe média é quem mais tem que pagar impostos. O importante é que quem ganhe mais pague mais, quem ganhe menos pague menos e as pessoas que nada podem devem receber o imposto inverso. É o que vai acontecer com a renda mínima”, afirmou.
“A reforma tributária é uma emenda constitucional e precisamos aprová-la para que entre em vigor no próximo ano. As leis complementares serão um passo posterior a isso”, esclareceu. “Uma nova tabela, se for decisão do governo, e acredito que será, poderá ser apresentada em lei complementar”, disse. O ministro lembrou ainda que uma das formas de promover justiça fiscal é criar a progressividade do imposto sobre heranças, tema que foi incluído no texto da reforma apresentado pelo governo. “Uma pessoa que tem um apartamento de herança não pode pagar o mesmo do que uma outra que receba 50 fazendas”, disse.
O ministro afirmou também que o governo considera injusto que bancos e instituições financeiras paguem tributos com alíquotas mais baixas do que os demais setores da economia. “Por ser um setor de intermediação, muitas vezes isso acontecia e o governo não considera isso o mais adequado. Por isso, introduzimos mudanças na proposta de reforma tributária para corrigir essas distorções”, disse.
Palocci também defendeu a proposta de constitucionalizar a desoneração das exportações pela reforma tributária. Segundo o ministro, ao incentivar as exportações, o Brasil estará criando empregos e prestigiando a produção nacional. Estas declarações foram feitas durante debate sobre a reforma tributária, na TV Câmara, do qual participaram os deputados Virgílio Guimarães (PT-BA) e Mussa Demes (PFL-PI). Demes é relator na Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição que muda o sistema tributário, desde 1995. Palocci foi sub-relator da mesma proposta, ou seja, trabalhou com Demes na matéria.
