O ministro da Fazenda, Antõnio Palocci, afirmou não acreditar que haverá aumento de preços ao consumidor devido à Medida Provisória 232, que ampliou a base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido) de 32% para 40% para empresas que optarem por declarar pelo lucro presumido. Nesta semana, a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) estimou em 1,5% o aumento médio de preços no varejo por conta do impacto inflacionário da MP.
"Não vamos valorizar afirmações deste tipo que não encontram respaldo na mínima avaliação dos dados reais", disse o ministro, ontem. Nos últimos dias ganharam força boatos que o governo deve ceder a pressões de diversos segmentos da sociedade e aceitar mudanças na MP 232. Palocci disse apenas que o Congresso vai negociar a aprovação da medida e reconheceu que a medida desagrada a alguns setores.
"É evidente que as ações da política econômica nem sempre agradam. A política econômica não é feita apenas para fazer tudo o que se pede. Nós temos que fazer o equilíbrio. Se eu fosse atender a todos os pedidos de desoneração tributária e a todos os pedidos de gasto, a conta não fecha."
Antônio Palocci rejeitou ainda a idéia de que tenha havido aumento da carga tributária no ano passado, apesar de o País ter registrado a maior arrecadação da sua história.
"O País teve a maior arrecadação e o maior crescimento dos últimos anos. Nós só podemos ver a proporção da arrecadação quando nós tivermos os números do PIB. Nós temos um compromisso com o País, já anunciado e reafirmado diversas vezes, de que nós não permitiríamos que a carga tributária fosse superior àquela observada em 2002. Ou seja, desde o início do governo, nós temos o compromisso de não deixar a carga tributária subir além daquela observada em 2002."
?Em 2003, apesar das vozes contrárias, quando o número real saiu, se mostrou que a carga tributária caiu. Em 2004 também, apesar de todas as avaliações apressadas, nós vamos verificar, quando os números do PIB saírem, que a carga tributária deve ficar ainda abaixo de 2002. Isto é o que tudo indica. Eu não tenho ainda os números finais. Eu não quero fazer discussão antes de ter os números", avaliou Palocci.
Segundo Palocci, alguns efeitos que existiram no ano passado sobre carga tributária resultaram no aumento de arrecadação, mas não no aumento dos impostos.
"Efeitos da arrecadação vindos do crescimento econômico são muito fortes. Os dados estão disponíveis, mostrando que a indústria no ano passado cresceu mais do que nos últimos 18 anos. A indústria paulista cresceu mais do que em toda a sua história. Este crescimento expressivo traz arrecadação maior."
Selic
O ministro da Fazenda também rebateu críticas dos setores produtivos à decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de aumentar em 0,5 ponto percentual a taxa básica de juros da economia (Selic). "A política do Banco Central, a política monetária, reage a um mal maior que o mal da inflação", disse Palocci. Para ele, o BC acerta em sua estratégia de elevar a taxa de juros, enquanto houver pressão inflacionária.
Palocci afirmou que é preciso olhar não apenas para a política de juros, mas também para a ameaça de inflação. Ele não quis arriscar um palpite sobre até quando ainda haverá pressão inflacionária e, portanto, necessidade de aumentar os juros, mas disse que confia que o Copom saberá tomar essa decisão na hora certa.
Anteontem, o Copom decidiu aumentar a taxa Selic, que passou de 17,75% ao ano para 18,25%. Com a medida, o Brasil passou a líder mundial em taxa básica de juros da economia.
Oposição garante derrubada da MP 232
O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) afirmou ontem que a oposição vai derrubar a Medida Provisória 232, que elevou a base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 32% para 40% paras as empresas que optem pela tributação do lucro presumido. Segundo o senador, o PFL contará com o apoio dos empresários, de toda a oposição e até de aliados do governo no Congresso para derrubar a MP.
"Nós temos votos suficientes para derrubar essa emenda. Eu tenho confiança nisso. A articulação começou cedo. Tenho certeza que essa articulação, feita a tempo, com a reação da sociedade e o apoio da mídia, poderá nos trazer os resultados que desejamos, acabando com essa fúria arrecadatória do governo?, disse o senador, que participou ontem de um debate no Ciesp (Centro das Indústria do Estado de São Paulo) sobre o assunto.
Assembléia
Deputados do PSDB e do PFL paranaense condenaram a nova alta dos juros, determinada na véspera pelo Comitê de Política Monetária. "O aumento de meio ponto percentual, que elevou a taxa básica de juros para 18,25% ao ano, anula o discurso otimista do presidente Lula sobre o crescimento econômico e deixa o PT constrangido", afirmou o líder da Oposição na Assembléia Legislativa, Durval Amaral (PFL).
Para o líder do PSDB, Valdir Rossoni, o presidente Lula caiu numa armadilha econômica ao utilizar a taxa de juros como única política de combate à inflação. "O governo aumenta a taxa de juros para segurar a inflação, mas ao fazer isso, aumenta também a dívida pública, que passa a exigir um superávit fiscal maior, e para garantir o superávit, aumenta impostos e corta investimentos", aponta Rossoni.
Outro lado
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, tem afirmado desde a publicação da MP no Diário Oficial da União, no dia 30 de dezembro, que a medida não representa aumento de carga tributária porque o empresário ainda tem a opção de declarar IR e CSLL pelo lucro real, e não pelo lucro presumido.
Especialistas do Estado criticam aumento do juro
O aumento da taxa básica de juros (Selic) de 0,50 ponto percentual, anunciado anteontem pelo Comitê de Política Monetária do BC (Copom), mesmo que esperado, não foi bem visto por especialistas paranaenses. Segundo a maioria deles, o governo federal erra ao aumentar os juros e desacelerar a economia. A Selic passou de 17,75% para 18,25%, o nível mais elevado em 15 meses. A equipe econômica do governo defende que a expectativa de inflação do mercado, que está em 5,7% neste ano, acima da meta ajustada de 5,1% do BC, justifica a alta.
Para o consultor Wolmar Francisco Amélio Esteves, da Pactum Consultoria Empresarial, a Selic não é o instrumento com maior influência sobre a inflação. "O governo deveria se preocupar é com os preços administrados, o fator que verdadeiramente pressiona a inflação para cima", afirma. Sandro Silva, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) do Paraná, concorda. Para ele, essa política econômica não tem influência sobre o preço da água e da luz, por exemplo. "Esses preços aumentam independentemente da inflação e os juros não os seguram. Não é uma questão de demanda", explica o economista.
Outro impacto negativo apontado pelo consultor da Pactum é na dívida pública. "Nos últimos meses, a Selic foi o fator que tem multiplicado a dívida pública brasileira, já que os juros do setor são atrelados à taxa", afirma. Para ele, a Selic não deveria ser o único instrumento na política de contenção de juros. "É uma visão míope. Mesmo a tributação sofre com o desaquecimento da economia. O governo arrecada menos."
Marco Antôonio Costa, gerente de consultoria de administração tributária da Consult Consultoria Empresarial, alerta que, com o aumento da Selic, as empresas devem tomar cuidado com os impostos. "Quem for pagar imposto federal atrasado, paga de acordo com o juro da Selic, muito maior do que o cobrado pelo mercado."
Bolsa
No dia seguinte à elevação dos juros (ontem), a Bovespa caiu mais de 2%. Para Antônio Cherem, corretor da C&D DTVM, o mercado esperava o aumento da Selic, porém reagiu negativamente. "O mercado de ações está interpretando que o Copom vai aumentar a taxa básica de juros mais uma vez." O corretor discorda do coro anti-juros, acreditando que o conservadorismo do governo é bom para a economia. "Não é hora de esmorecer. A curto prazo essa política pode ser ruim para os consumidores e mesmo para a bolsa, mas a médio prazo, todas saem ganhando, pois teremos controle da inflação e juros baixos."
A partir de fevereiro, é esperado que o BC dê uma trégua no movimento de aumento das taxas de juros. "Prevejo que a Selic, no mínimo, permanece em 18,25%. Com certeza ela não baixa", afirma Esteves. (Diogo Dreyer)
