Palocci mantém cálculo de preços

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, afirmou ontem que não vai mudar a forma de cálculo dos preços sob administração do governo – como energia elétrica, combustíveis e gasolina -, que têm custos calculados em dólar e pela inflação e sofrem pressão direta cada vez que a cotação do dólar aumenta. Como alterar a atual política dos preços administrados poderia colocar em risco o esforço do ajuste fiscal, Palocci vai concentrar a sua ação para garantir a credibilidade do mercado em relação à política econômica para reduzir a pressão cambial e, assim, conter o crescimento da inflação.

“Os preços do setor elétrico têm custos calculados em dólar e outros por índice de inflação”, explicou Palocci. “Então, vamos trabalhar para derrubar a inflação e manter a credibilidade, que já está dando efeito, tanto que a cotação do dólar já caiu, não mudar a política dos preços.”

Palocci descartou qualquer possibilidade de o governo intervir em preços, por considerar que uma medida como essa não dá resultados. O caso do preço dos medicamentos, que não serão reajustados por três meses, explicou o ministro, foi resultado de um acordo entre o governo e os fabricantes.

Uma exceção admitida por Palocci pode ocorrer no gás de cozinha. O preço desse produto já é subsidiado por meio do vale-gás e, por se tratar de um produto com grande impacto no orçamento doméstico das famílias mais pobres, não deve sofrer alterações.

Combater a inflação por meio da revalorização do real e da contenção dos preços administrados – como chegaram a anunciar alguns porta-vozes da equipe econômica e do Ministério de Minas e Energia -poderá anular os principais ingredientes do aumento da receita nos últimos anos e, pelo menos temporariamente, dificultar o esforço de ajuste fiscal. Trata-se, na verdade, do primeiro dilema do governo Lula na condução da política econômica do País.

Dificuldade

O novo presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, por exemplo, reconhece que não será fácil substituir a atual política de preços para os combustíveis, onde prevalece o alinhamento aos preços internacionais e ao dólar, devido à importância dos ganhos da estatal para o superávit primário. “Essa é uma decisão de governo”, dizia na quinta-feira, durante a posse da ministra Dilma Roussef. Segundo ele, apesar de 70% do petróleo consumido no Brasil ser produzido hoje pela própria Petrobras, existem custos em dólar na produção doméstica.

A principal razão para essa mudança de tom (na campanha presidencial, até mesmo o tucano José Serra criticou a política de preços da estatal), entretanto, é a importância que tem hoje o setor de combustíveis, energia elétrica e comunicações (itens que estão entre os que mais contribuíram para a elevação das taxas de inflação) para a receita não só das estatais, como também dos governos federal e estaduais.

No caso do ICMS cobrado pelos estados, por exemplo, 44% é arrecadado hoje desses três setores – uma proporção quase quatro vezes maior do que quando esse imposto começou a vigorar na forma atual, em 1989.

Na prática, a decisão final será de Lula, e estará ligada diretamente à política econômica adotada pela equipe liderada por Palocci. O compromisso com a manutenção do ajuste fiscal é uma das prioridades reiteradas pelo ministro da Fazenda.