Brasília – O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, anunciou ontem uma série de medidas para ajudar a construção civil. Segundo ele, desde o ano passado o governo detectou que o setor tem enfrentado sérios problemas. Como exemplo disso, o ministro lembrou que os recursos de FGTS gastos com habitação caíram de 366 mil unidades em 1981 para 133 mil em 2002.
Em 1981, os recursos com poupança para habitação foram utilizados para compra de 266 mil unidades, enquanto em 2002 atingiu apenas 29 mil unidades. A previsão do governo é liberar até dezembro mais R$ 1,6 bilhão para financiamento habitacional. “Nos últimos meses temos feito um debate sobre o mercado imobiliário e o setor de construção civil e visto que a queda neste setor tem um custo para a economia do país”, afirmou Palocci.
O ministro afirmou que é hora de enfrentar os problemas do setor de maneira estrutural e isso vai ser obtido com as medidas anunciadas. Segundo Palocci, os efeitos dessas novas regras vão criar um mercado de financiamento habitacional dinâmico, reduzir as taxas de juros para dar mais acesso à população para aquisição de imóveis, gerar mais empregos e permitir que o governo tenha mais recursos para ajudar a população carente adquirir casa própria.
Entre as medidas, o governo deve disponibilizar financiamentos para habitação com ajuste pelo Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS). Palocci disse que a decisão de retomar os financiamentos pelo FCVS depende do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Palocci disse ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar amanhã um projeto de lei em caráter de urgência propondo ao Congresso outras mudanças para fortalecer as regras contratuais no setor. O governo pretende aprovar as mudanças entre 45 e 60 dias.
No ano passado, a indústria da construção civil encolheu 8,6%, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) mostrou retração de 0,2%.
