Brasília – O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, voltou ontem a dar “garantia total” de que as mudanças previstas na reforma tributária não acarretarão aumento da carga de impostos. “Nós já reafirmamos esse compromisso por algumas dezenas de vezes no Brasil”, disse o ministro, depois de se reunir com líderes da Ação Empresarial e de seis confederações empresariais, que realizaram em Brasília um ato crítico ao projeto do governo. “Aliás, o ajuste que nós fizemos nas contas este mês, pela primeira vez nos últimos dez anos, não foi baseado em aumento de carga, mas em corte das despesas”, prosseguiu Palocci. “Então esse compromisso que os empresários pedem nos parece razoável e é possível persegui-lo. Vamos trabalhar juntos para isso.”
O pedido de uma garantia, como o teto constitucional de 35% do PIB para a carga tributária do País, segundo o ministro, faz parte de “considerações sobre aspectos da reforma”. “Existe uma série de outros detalhes na reforma que estamos dialogando e evidentemente esse diálogo vai se consolidar no Congresso entre os deputados e os senadores.”
Além do ministro da Fazenda, o Palácio do Planalto também acionou seus porta-vozes no Congresso para se comprometerem, diante dos líderes empresariais, com a neutralidade da reforma. “Estamos fazendo a reforma possível, pode não ser a ideal, mas é a possível, e tem um parâmetro, um ponto que nos unifica: ela não pode elevar a carga tributária”, disse o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), ao receber um documento, na forma de cartilha, de cerca de 300 empresários.
O relator da Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), chegou a sinalizar a possibilidade de criar um mecanismo de controle sobre o nível dos impostos que atenda a preocupação dos empresários. “Estabelecer um limite prudencial é possível e, talvez, necessário”, disse Guimarães, acrescentando em seguida que considera “pouco funcional” a proposta de incluir na Constituição um teto para a carga tributária.
