O ex-ministro petista Antônio Palocci ficou em silêncio na audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Integrante dos governos da presidente cassada Dilma Rousseff e do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, o ex-ministro seguiu a orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR), com quem negocia novos acordos de colaboração.
A audiência foi realizada nesta quarta-feira, 29. Os advogados do ex-ministro chegaram a entrar com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a liberação do petista da sessão desta quarta-feira na CPI. O ministro Edson Fachin, do STF, manteve a obrigação do ex-ministro ir, mas o autorizou a ficar em silêncio sem prejuízo a sua defesa.
Preso em setembro de 2016, o ex-ministro fechou delação com o Ministério Público do Distrito Federal no início do ano. No acordo, ele delatou fraudes praticadas em fundos de pensão ligados a empresas e bancos estatais, alvo da Operação Greenfield, deflagrada em 2016.
Além desse acordo, o ex-ministro tem outros dois assinados pelo ex-ministro, o primeiro em abril e o segundo em outubro. Foram negociados com a Polícia Federal em Curitiba e de Brasília, respectivamente.
Sessão secreta
A sessão para ouvir Palocci nesta quarta foi fechada. A porta do plenário onde ocorria a sessão foi coberta. Somente deputados tiveram acesso ao local.
Além do direito ao silêncio, Fachin concedeu a Palocci o direito de não ter a imagem registrada, assistência por advogado durante o ato, não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.