O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, defendeu ontem um "passo mais ousado" para o prosseguimento da reforma tributária. "No momento, estamos conversando com os governadores e governadoras no sentido de dar prosseguimento à reforma tributária, agora dando um passo mais ousado, mais significativo, que é a eliminação da verdadeira biblioteca que existe de tributos e leis sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)?, disse.
Para ele, a unificação da legislação do imposto é importante para fortalecer as características desse tributo.
Nesta semana, o ministro deve se reunir novamente com os governadores de estados exportadores para a discussão da compensação pelas perdas com a isenção, nas exportações, do ICMS.
No encontro da semana passada, ministro e governadores não chegaram a um consenso sobre os valores. Os estados querem garantir a inclusão de R$ 9 bilhões referentes a essa compensação no Orçamento da União de 2005.
Tabela do IR
O ministro disse ainda que o governo ainda não tem um texto final sobre as mudanças que podem ser feitas na tabela do imposto de renda da pessoa física, mas afirmou que vai fazer um esforço por algum nível de correção. O ministro disse que vai discutir a tabela numa reunião com sindicalistas esta semana e que é possível fazer os ajustes ainda em 2004.
"Não temos ainda um texto final. Nosso esforço vai ser para fazer um nível de correção", disse Palocci.
Hoje a tabela tem três faixas de alíquotas: isenção (até R$ 1.058), 15% (para salários de R$ 1.058,01 a R$ 2.115) e 27,5% (para salários acima de R$ 2.115). Entre 1997 e 2004, a tabela foi corrigida uma única vez, em 2002, em 17,5%.
Ao participar do Segundo Encontro de Planejamento e Gestão da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o ministro afirmou que ao longo dos últimos dois anos o governo Lula conseguiu debelar uma forte crise econômica e retomar o crescimento que atingiu as taxas mais altas dos últimos dez anos.
"O trabalho da Fazenda, somado aos demais ministérios da área econômica, somado ao apoio sempre muito forte do presidente Lula, fez com que conseguíssemos cumprir amplamente as funções e as responsabilidades para as quais nós estamos colocados a cumprir", afirmou.
O ministro disse que o trabalho da PGFN, que coopera com a Receita Federal na recuperação de créditos da União, garante não apenas arrecadação de recursos para programas sociais do País, mas também a democracia.
"Se nós não tivermos uma reação agressiva contra a sonegação fiscal nós comprometemos a democracia e a justiça social, que tem na justiça tributária uma parte importante de sua constituição. Por isso, o trabalho de cobrança tributária e a dívida ativa não têm a ver apenas com a arrecadação de recursos para o Estado, tem a ver também com o equilíbrio desses recursos", afirmou.
Palocci lembrou que o governo já adotou 21 medidas tributárias para estimular o crescimento da economia e melhorar a renda das famílias mais pobres e, segundo ele, essas mudanças vão continuar a ser feitas.
