O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira, 8, que o Brasil passa pela maior recessão desde quando o Produto Interno Bruto (PIB) passou a ser medido em 1901, superior até que a recessão vivida em 1929 e 1930 quando o País foi afetado pela chamada “Grande Depressão Mundial”.
“Nós vivemos a maior recessão da história do País e temos que partir dessa base realista para construir devagar a nossa retomada. Temos que ter consciência do tamanho da crise para podermos ser otimistas, porque poderemos avaliar também a velocidade da retomada e não criar expectativas de recuperação que não condizem com a realidade”, afirmou na abertura do seminário Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo jornal Valor Econômico.
Para Meirelles, a crise é séria, mas as medidas que estão sendo tomadas pelo governo são decisivas porque atacam a causa central da recessão brasileira, que seria o crescimento das despesas primárias do governo central. “Desde os anos 90 nenhum governo reduziu suas despesas primárias. Houve uma escalada constante das despesas e, nos últimos anos, houve aceleração desse processo”, apontou.
PEC do teto
Ele defendeu novamente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para a elevação dos gastos públicos federais e alertou que, sem a aprovação da medida, a dívida pública brasileira logo passará de 100% do PIB, o que seria “obviamente insustentável”.
O ministro destacou que o crescimento das despesas ocorre principalmente nas contas da Previdência, da Assistência Social e de programas de transferência de renda, além de subsídios e subvenções econômicas. Meirelles pontuou ainda que intervenções do governo passado na energia e na gasolina nos últimos anos aumentaram a carga de desconfiança na economia.
“Só o aumento do déficit da Previdência nos próximos anos demandaria um acréscimo de 10% do PIB em arrecadação para financiar esse crescimento de gastos. Mas a solução não é aumentar as receitas e continuar gastando mal. A solução é a otimização do recursos públicos”, avaliou.
Nesse sentido, Meirelles destacou o “pente fino” que o governo está fazendo na concessão de benefícios assistenciais. “É preciso garantir que os recursos de assistência social sejam direcionados para aqueles que realmente precisam. Estamos buscando a eliminação de desperdícios, pois é impressionante o que existiu nos últimos anos de mal uso desses recursos”, acrescentou.
O ministro comentou ainda que o Banco Central está fazendo seu trabalho para a inflação convergir e continuar nas metas dos próximos anos. “Com a PEC, o gasto público terá crescimento zero acima da inflação. Pela primeira vez a despesa primária na proporção do PIB vai cair”, defendeu.
Sistemática ‘insustentável’
Henrique Meirelles afirmou que a sistemática atual da previdência é insustentável e que o tema, após a aprovação da PEC do teto dos gastos, a próxima prioridade do governo de Michel Temer é “próximo passo”.
Segundo Meirelles, que fez em seminário uma breve apresentação do que deve constar na Reforma da Previdência, a questão da idade mínima atingirá “fundamentalmente o grupo de assalariados com renda mais elevada”. Ele argumentou que os assalariados de menor renda têm um comportamento natural de entrada e saída do mercado formal e o tempo médio de contribuição deles é mais baixo. “Aqueles de renda mais baixa se aposentam com 65 anos e o tempo efetivo de contribuição é menor do que os 35 anos”, disse.
O ministro comentou uma conversa que teve com “um cidadão indignado” que afirmou que poderia e queria se aposentar com 54 anos para “gozar a vida”. “É legitimo, o problema é que alguém tem que pagar”, afirmou. Meirelles disse ainda que atual situação do Rio de Janeiro, que teve que lançar pacote de ajuste fiscal, é um exemplo disso. “Nesse aspecto o que está acontecendo no Rio é didático. Mostra que alguém tem que pagar.”
Meirelles disse ainda que justamente por isso é fundamental enfrentar a reforma da previdência após a PEC e, portanto, “é muito importante que nós já possamos endereçar as questões fundamentais”.
