A maioria dos Estados brasileiros tem menos de dois policiais militares e bombeiros em atividade para cada aposentado e pensionista. Em São Paulo, a situação ainda é mais crítica. O contingente de inativos e pensionistas já superou o número de PMs e bombeiros que estão nas ruas. O levantamento foi feito pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado.
A categoria, que está fora da proposta de reforma enviada pelo governo Temer, não aceita as mesmas regras que estão sendo propostas para a aposentadoria geral, como idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
O levantamento foi feito em 20 Estados e no Distrito Federal, com informações repassadas ao governo federal. Os resultados mostram que em 15 deles há menos de dois policiais militares e bombeiros para cada aposentado, e em 13 Estados a proporção também fica abaixo de dois, considerando os pensionistas. Na iniciativa privada, há 2,7 trabalhadores na ativa para cada aposentado do INSS.
Aposentados e pensionistas militares estaduais são beneficiados pela chamada “paridade”, ou seja, recebem o mesmo reajuste salarial que os profissionais da ativa. “O risco é você colocar uma restrição estrutural aos reajustes do pessoal da ativa ou a novas contratações”, avalia o economista Pedro Nery, consultor do Senado e autor do estudo.
Entre 2014 e 2015, o número de policiais e bombeiros militares estaduais em inatividade aumentou em quase 24 mil – 20 mil apenas no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No mesmo período, o contingente em atividade se manteve relativamente estável.
“Não há como ter equilíbrio, o regime do militar é retributivo, trabalhamos para receber. O Estado tem de retribuir por atuação do militar, que não faz greve, não recebe hora extra”, diz o coronel Marlon Teza, presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais. Teza afirma que a categoria não se recusa a discutir novas regras de aposentadoria, mas garante que não serão aceitas mudanças radicais.
A relação entre ativos e inativos é mais desequilibrada em Estados que já fizeram grandes contratações no passado para lidar com o problema da violência – com isso, há um contingente maior se aposentando hoje. Já as polícias do Nordeste e do Norte viveram muito recentemente o auge de admissões.
Na avaliação de Nery, o debate em torno das mudanças das regras gerais e, principalmente, a crise penitenciária e a greve de PMs no Espírito Santo e no Rio de Janeiro dificultam ainda mais qualquer discussão sobre mudanças nas regras da categoria. “Acho que essa questão será adiada e retomada em breve, mas fica difícil que seja ainda este ano”, avalia o consultor.
O Estado de São Paulo informou que “somente após a aprovação da reforma da Previdência federal será possível definir as alterações que deverão ser aplicadas em seu Regime Próprio de Previdência”.
O secretário de Economia e Planejamento do Espírito Santo, Regis Mattos Teixeira, diz que, em 2007, o Estado fez uma reforma para os militares, que elevou o tempo de contribuição, mas foram mudanças pontuais. “O desafio é fazer a reforma da Previdência.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.