A equipe econômica discute a liberação de R$ 1 bilhão ainda em 2019 para quitar dívidas com entidades internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU). A medida é tratada como urgente dentro do governo para evitar o desgaste de perder o voto em discussões dessas organizações ou até rebaixar a nota de bancos internacionais que têm o Brasil como importante acionista.
Segundo nota técnica do Ministério da Economia assinada na terça-feira, 3, o governo pretende pagar débitos de 2019 com a ONU, de US$ 126,6 milhões; Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), de US$ 45 milhões; Corporação Interamericana de Investimentos (BID Invest), de US$ 27,6 milhões; Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), de US$ 27,6 milhões e a Agência Internacional de Desenvolvimento (AID), de R$ 43,2 milhões.
A movimentação do governo ocorre dias após a ONU cobrar uma dívida de US$ 415,9 milhões, que coloca o Brasil no posto de segundo maior devedor à entidade. “Há risco considerável de que o Brasil, pela primeira vez na história, perca o direito a voto na ONU a partir de 1.º de janeiro de 2020”, alerta nota técnica assinada pelo secretário de Assuntos Econômicos Internacionais, Erivaldo Alfredo Gomes.
Ao pedir recursos ao Ministério da Economia, o secretário-geral das Relações Exteriores, Otávio Brandelli, afirma que Bolsonaro fez um discurso “histórico” na Assembleia-Geral da ONU. “Posicionou o Brasil na vanguarda do esforço para recuperar a vocação original da ONU como espaço que congrega nações soberanas.”
Ainda segundo o secretário, não acertar a dívida põe em risco, inclusive, a capacidade de negociar temas administrativos e orçamentários naquele organismo. “A palavra e o voto do Brasil, membro fundador das Nações Unidas, são registrados sem interrupções desde 1946. A eventual perda do direito a voto teria graves repercussões negativas para a credibilidade do País e sua atuação multilateral.”
Na troca de ofícios entre a equipe econômica e o Ministério das Relações Exteriores, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, não há, no entanto, indicação sobre de qual área o governo deve retirar o valor para fechar as contas com organismos internacionais. Procurados, os ministérios não quiseram se manifestar.
Em outro documento, o secretário Gomes reforça a “importância” de fazer os pagamentos até o fim de 2019. “Tendo em vista o cenário ainda mais restritivo que se delineia para 2020, em função dos limites impostos pelo teto de gastos públicos.” O teto de gastos é o mecanismo que limite o crescimento das despesas à inflação.
Ainda de acordo com o secretário, os valores previstos no próximo Orçamento para esse tipo de pagamento são “irrisórios”.
A equipe econômica ainda argumenta, ao tratar da liberação de R$ 1 bilhão, que em 2019 destinou apenas R$ 15,95 milhões para pagamento a ONU e outros organismos internacionais, quando o compromisso do País somava de R$ 1,74 bilhão.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
