O governo quer fazer uma ampla reforma no modelo de cobrança da dívida tributária federal e vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta que prevê a extinção de débitos antigos e de pequenos valores, e o incentivo ao pagamento das dívidas, com redução de juros e multa. Também está prevista a contratação de instituições financeiras oficiais para a cobrança "amigável" dos créditos inscritos em dívida ativa com valor até R$ 10 mil.
A proposta, apresentada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos líderes dos partidos que integram o Conselho Político do governo Luiz Inácio Lula da Silva, prevê ainda alterações na forma de pagamento do parcelamento ordinário de dívidas tributárias. A grande novidade é que será permitido o pagamento de acordo com o fluxo de caixa do contribuinte. O contribuinte que quiser, no entanto, parcelar débitos acima de R$ 100 mil terá obrigatoriamente de oferecer garantias.
De acordo com documento obtido pela reportagem, que foi apresentado pelo ministro Mantega na reunião no Palácio do Planalto, o projeto também prevê, no parcelamento ordinário, a possibilidade de "reparcelar débitos e de parcelar novos débitos" do mesmo grupo de tributos já parcelados. No documento, o ministro reconhece que o atual sistema de cobrança de dívidas é "ineficiente." Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o ministro concordou com o pedido dos líderes para que proposta não fosse enviada ao Congresso Nacional por meio de Medida Provisória (MP), mas sim por projeto de lei.
