O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disseram hoje não acreditar que o Congresso vai derrubar o veto feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao fim do fator previdenciário. Quanto ao projeto de aumento para funcionários do Senado, Padilha disse que a tendência do presidente Lula é sancioná-lo porque, a exemplo do aumento dos servidores da Câmara, já existe previsão orçamentária para isso.
“Eu não acredito que o Congresso vá derrubar (o veto ao fim do fator previdenciário)”, declarou Padilha. “Não vamos permitir que qualquer clima eleitoral venha a gerar desequilíbrio fiscal ou orçamentário no país”, avisou o ministro, lembrando que, no caso do reajuste de 7,7% dos aposentados, o presidente Lula “fez questão de sentir que os ministros (da área econômica) estavam confortáveis no sentido de que era possível dar o reajuste, sem inviabilizar o equilíbrio fiscal e orçamentário, mostrando de onde seriam retirados os recursos e feitos cortes”.
Já Vaccarezza respondeu à tentativa das centrais sindicais de se mobilizarem pela derrubada do veto do fator previdenciário dizendo que “quem pauta o Congresso é o presidente Sarney (presidente do Congresso, José Sarney) e para derrubar o veto, tem que ter sessão do Congresso e maioria absoluta na Câmara e no Senado para derrubá-lo e isso não tem a mínima condição porque, até as eleições, não vai ter sessão no Congresso para discutir veto”.
Questionado se ocorrerem novos reajustes, sem recursos no orçamento ou se o fator previdenciário for derrubado, se virão mais cortes no orçamento, Padilha respondeu: “É lógico que sim. O governo não vai permitir que exista qualquer tipo de desequilíbrio fiscal e orçamentário no País. Nós lutamos muito para garantir esta responsabilidade fiscal, este equilíbrio fiscal e fizemos grandes esforços para garantir o controle da inflação”, afirmou.
O ministro disse ainda que “não acredita” que os parlamentares venham a “contribuir para o desequilíbrio orçamentário do País”, mas avisou: “o governo tem seus instrumentos para manter este equilíbrio orçamentário e fiscal e tem tomado as medidas em relação a isso. Inclusive, quando teve de aceitar a proposta do Congresso Nacional, deixou claro de onde retira os recursos para a proposta ser aprovada sem gerar desequilíbrio, que foi o caso dos aposentados”.
Fator previdenciário
Criado em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário funciona como um redutor na hora de calcular o valor da aposentadoria. O objetivo do instrumento é incentivar a maior permanência do brasileiro no mercado de trabalho e assim reduzir as pressões sob o déficit da Previdência Social, que neste ano esta na casa dos R$ 50 bilhões.
A fórmula de cálculo do fator diminui o valor dos benefícios porque considera a expectativa de vida do trabalhador — que aumenta a cada ano. Por isso, mesmo tendo contribuindo por 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) para a previdência, o trabalhador precisa ficar um pouco mais no mercado para impedir descontos no valor do benefício.
Justamente por reduzir benefício para desestimular as aposentadorias precoces que o fator previdenciário sempre é alvo de críticas. Para os representantes de sindicatos dos aposentados, o redutor pune as pessoas que começaram a trabalhar muito jovens. O governo federal, no entanto, defende a permanência do instrumento que, em 10 anos, proporcionou uma economia de R$ 10 bilhões para os cofres públicos.
