O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira, 15, que a data e o valor ajustado da meta fiscal é uma decisão que cabe à equipe econômica, descartou novos aumentos de impostos e afirmou que o governo conta com receitas extraordinárias de concessões para que o rombo fiscal seja o menor possível. “A equipe econômica está trabalhando, não caberá a nós, mas sim à equipe econômica, o anúncio. O que eu posso desde logo descartar é que havia a especulação de uma meta de R$ 170 bilhões (de déficit). Nunca houve esse tipo de debate. Nós estamos assistindo a equipe econômica projetar números que nunca passaram do que foi a meta do ano passado, que foi R$ 159 bilhões”, destacou.
Ao ser questionado sobre se o teto limite então seria o déficit R$ 159 bilhões, o ministro disse que “não é certo”, mas explicou que o número máximo que se fez especulações foi de R$ 159 bilhões. “Mas não há nada fixo, a equipe econômica está trabalhando”, comentou.
Apesar de nesta terça o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmar que até a quarta-feira os números serão apresentados, Padilha disse que, na segunda-feira, Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, diziam que era possível que o número saísse ainda na terça. No Planalto, na segunda à noite, interlocutores do presidente Michel Temer afirmaram que a “meta era que a meta” saísse nesta terça-feira.
Padilha disse ainda que o governo conta com as receitas extraordinárias de concessões para diminuir o rombo fiscal e descartou novos aumentos de impostos.
“Nós estamos num momento em que temos que fazer novas concessões. Primeiro porque já era do calendário. Segundo porque essa definição de quanto será a meta deste ano e do ano que vem depende também dessa receita extraordinária”, destacou. “Aumento de impostos que o presidente Michel Temer não gostaria de ter feito já fez. Portanto, agora nós estamos trabalhando com redução de despesas e aumento de receitas.”
Conforme mostrou na segunda o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), a equipe econômica avalia incluir R$ 25 bilhões de expectativa de receitas com privatizações no Orçamento do ano que vem para evitar que o rombo seja superior aos R$ 159 bilhões registrados em 2016. No pacote de concessões, devem estar duas “joias da coroa”: os terminais de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ).
Em relação à situação dos servidores e do adiamento do reajuste da categoria, Padilha disse que “ainda são estudos que estão sendo feitos pela área econômica”. O Broadcast também informou na segunda-feira que a equipe econômica estuda aumentar a alíquota previdenciária de servidores federais para até 14%. A medida poderia render R$ 1,9 bilhão a mais por ano aos cofres do governo.
