| Foto: Agência Brasil |
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| Ministro Guido Mantega: procuramos fazer um pacote ousado. |
Brasília (AE) – O governo tem praticamente pronto seu pacote de bondades para o próximo ano, que envolverá cortes na tributação de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões em 2007. São isenções, cortes de alíquotas e prorrogações de prazo para o pagamento de impostos e contribuições que têm como objetivo baratear o investimento e criar condições para a economia crescer 5% ao ano. Das maldades, porém, pouco se fala. Não se sabe como o governo vai conter suas despesas para evitar que o orçamento de 2007 fique desequilibrado diante de tamanha renúncia.
Para incentivar as empresas a investir, o governo pretende permitir que elas recuperem mais rapidamente os tributos embutidos no custo de construção ou ampliação de fábricas (o chamado imobilizado da empresa). Hoje, o PIS e a Cofins que compõem o preço de cimento e outros itens de construção podem ser recuperados num prazo de 20 a 25 anos. A idéia é cortar esse prazo para algo como 18 ou 24 meses. A estimativa é que a Receita deixe de arrecadar, com isso, cerca de R$ 2,3 bilhões no ano que vem.
Essa medida foi uma das discutidas ontem em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a equipe econômica, na qual algumas propostas ficaram praticamente certas e outras, ainda dependem de nova avaliação. O ministro da Fazenda, Guido Mantega acha que o pacote ficará pronto na semana que vem. Questionado se, dessa vez, o presidente teria ficado satisfeito, Mantega explicou: ?Procuramos fazer um programa ousado, mas não pode ser muito ousado a ponto de perder arrecadação, porque depois teremos de ser ousados pelo lado da despesa. Será ousadia com responsabilidade. Não adianta ousar e arrebentar com o que conquistamos nos últimos quatro anos.? Na semana passada, ao receber a primeira versão do pacote, o presidente reclamou da ?mesmice? das sugestões e pediu medidas mais ousadas.
No rol das medidas ainda carentes de detalhamento, estão algumas que vão dar fôlego ao caixa das empresas. Uma delas é adiar a data de recolhimento das contribuições patronais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do pagamento do PIS/Cofins. É uma medida que dá uma ajuda momentânea à empresa, que ganhará uns dias extras para fazer o pagamento.
Na mesma linha, o governo pretende baratear a folha de pagamento das empresas que utilizam muita mão-de-obra, como é o caso da construção civil. Mantega, porém, não deu detalhes sobre que contribuições cobradas sobre a folha poderão ser eliminadas. Ele disse que a proposta de mudar a base de cobrança da contribuição do INSS (hoje calculada sobre a folha) para o valor agregado, foi analisada, mas não deverá ser aproveitada. ?Já tem uma concentração grande de tributos sobre o faturamento?, disse Mantega. O projeto para cobrar o INSS sobre o valor agregado foi defendido no início do governo pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
Subsídio à baixa renda
O governo prepara também novas medidas para incentivar a construção civil, um setor que pesa fortemente no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), cuja expansão, portanto, poderia dar grande contribuição ao objetivo do governo de fazer a economia crescer 5% ao ano. Está em discussão a criação de um Fundo da Construção Civil, que utilizará R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para subsidiar parte das prestações da casa própria para famílias de 0 a 5 salários mínimos.
A idéia é que o fundo pague 2/3 do valor da prestação, ficando o 1/3 restante por conta do mutuário. Por exemplo: se a prestação for de R$ 300,00, o mutuário paga R$ 100,00 e o fundo quita R$ 200,00. Com essa medida, o governo espera facilitar o acesso das famílias de baixa renda ao financiamento e também ativar as empresas de construção civil. Hoje, o fundo já subsidia a casa própria, mas a ajuda não é na prestação, e sim na taxa de juros, que é inferior aos 12% ao ano mais TR cobrados nos financiamentos normais.
Folha salarial deverá ter menos impostos
Brasília (AE) – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou ontem que o governo estuda no âmbito do pacote fiscal desonerar a folha de pagamento de empresas que são intensivas em mão-de-obra. Ele não citou nenhum setor específico, mas a indústria da construção civil é um exemplo que se encaixa nessa definição. O ministro não detalhou como vai se dar a desoneração e, segundo ele, foi apresentado um desenho pela área técnica da equipe econômica, mas que ainda não foi considerado bom o suficiente.
Questionado se o governo pensava em trocar a contribuição patronal ao INSS na conta de pagamentos pelo valor agregado, Mantega admitiu que a idéia está em estudo, mas disse que não considera uma boa solução ?porque já há um excesso de tributos sobre o faturamento?.
Indexador
Mantega não descartou a hipótese de trocar o indexador da dívida renegociada dos estados com a União. Hoje, essa dívida é atrelada ao Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). Segundo ele, anteontem o governador eleito de São Paulo, José Serra, sugeriu em reunião no Ministério da Fazenda, substituir a atual correção de IGP-M mais 6% ao ano da dívida renegociada dos estados pela correção de acordo com a variação da TJLP. ?Mas tudo tem que ser feito mantendo o principio da responsabilidade fiscal?, disse.
