| Foto: Arquivo/O Estado |
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| Ministro Furlan: ?Não se perde aquilo que não se tem?. |
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que teve seu anúncio adiado várias vezes, ainda é um produto em construção na equipe econômica. Além do salário mínimo, a intenção do governo de aumentar fortemente os investimentos públicos, mesmo que isso implique superávit primário menor que os 4,25% do PIB praticados desde o início do governo Lula, diminuiu o espaço para estímulos diretos ao setor privado.
A idéia é vista com ceticismo por analistas. O governo acredita que atuar por meio de investimentos públicos em infra-estrutura, junto com algumas desonerações tributárias, deve animar o empresariado a ampliar sua capacidade de produção e sustentar um crescimento de 5%.
A intenção é fazer um conjunto integrado de projetos de investimentos em infra-estrutura que deverão somar R$ 80 bilhões até 2010. Parte importante desses investimentos, com os quais o governo pretende desfazer gargalos para o escoamento da produção, ocorrerá por meio do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que na prática permite ao governo fazer uma economia menor para pagamento de juros (superávit primário). Os investimentos previstos para o PPI em 2007 deverão, no pacote, subir dos 0,2% previstos no Orçamento para 0,5% do PIB.
Além de medidas fiscais, que é a maior preocupação do mercado, o governo deve se limitar a estabelecer uma regra para o crescimento das despesas com funcionalismo público, que deverá ser o IPCA mais 1,5%. Não haverá nenhum ataque mais expressivo às despesas correntes, consideradas o calcanhar-de-aquiles da política fiscal brasileira.
Medidas como reforma da Previdência, mudança nas regras de elevação dos gastos com saúde, embora estudadas, deverão ficar fora do pacote. O governo avalia que o acordo que estabeleceu uma regra para reajuste do salário mínimo vai ajudar a controlar as despesas correntes.
Para o setor privado, o governo estuda cortar tributos, como o PIS/Cofins incidente sobre máquinas e equipamentos, desonerar a construção voltada ao investimento, reduzir prazos para as empresas utilizarem créditos tributários e também algumas medidas de incentivos tributários setoriais, por exemplo para exportadores prejudicados pelo câmbio.
Mas as desonerações, que inicialmente somariam cerca de R$ 12 bilhões, serão bem menores, ficando entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões, segundo uma fonte envolvida na elaboração do pacote.
Exportadores
O governo estuda conceder incentivos fiscais para as empresas de software e para companhias exportadoras mais afetadas pelo câmbio, como têxteis e calçados, informou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. Essas medidas deverão integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende anunciar na próxima segunda-feira.
Essas medidas de desoneração tributária passaram a integrar a pauta de discussões da área econômica depois que se constatou o pouco espaço fiscal existente para conceder as ?bondades? inicialmente planejadas.
?Lei de Lula?
Diante do pouco espaço fiscal, Furlan afirmou que tem prevalecido nas discussões a ?Lei de Lula?. ?A Lei de Lula diz que não se perde aquilo que não se tem?, explicou o ministro. Ou seja, ganham força incentivos fiscais que beneficiem empreendimentos novos. É com esse argumento que a equipe de Furlan está dobrando as resistências da Receita Federal e deverá ?emplacar? o incentivo ao software no PAC.
?As empresas brasileiras têm de competir em condição de igualdade no mercado internacional?, disse, sem detalhar quais serão os benefícios. Ele acrescentou que avançaram as discussões para desonerar a TV digital.
Também no espírito da ?Lei de Lula? se inserem os estudos para concessão de incentivos para a construção civil, que visam baratear o custo dos investimentos novos em plantas produtivas. Assim, o governo imagina que novos investimentos seriam estimulados sem acarretar prejuízos aos cofres públicos em um Orçamento cada vez mais apertado, ao mesmo tempo que criam oferta produtiva que poderá, por meio de geração de emprego e renda, elevar a receita tributária no futuro.
