Ainda não será desta vez que os exportadores brasileiros terão uma solução para o acúmulo de créditos tributários. Considerado o problema central das empresas exportadoras, a devolução desses créditos deve ficar de fora do pacote de medidas que será anunciado pelo governo nos próximos dias, segundo informou uma fonte do governo.
O setor industrial já foi avisado da decisão. “Recebemos a sinalização de que, por causa do espaço fiscal reduzido, esse problema lamentavelmente não teria uma solução neste momento”, informou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto.
Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, se reúnem hoje para definir as medidas que serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá a palavra final. No início do ano, Lula prometeu dar um alívio para o setor, que sofre com a perda de competitividade por causa do câmbio valorizado.
Entre as propostas estão a criação de uma subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar o comércio exterior (Eximbank); a exclusão das receitas de exportação dos limites que determinam o enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples (sistema simplificado de tributação); e a redução a 40% do porcentual exigido para uma empresa ser considerada preponderantemente exportadora. Além disso, haverá medidas de simplificação do comércio e ampliação do financiamento do BNDES. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
