Brasília – O governo federal reuniu uma série de projetos na área de educação para serem apresentados hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os programas vão da formação de professores ao auxílio a estudantes universitários carentes. A estrela do pacote é o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que cria um sistema de redistribuição de recursos entre estados e municípios para garantir um investimento mínimo por aluno da educação infantil ao ensino médio. Depois de muita briga entre os ministérios da Fazenda e da Educação, a proposta de emenda constitucional que Lula assina hoje garante um investimento da União de R$ 4,3 bilhões em quatro anos, no fundo. O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes.
Uma das principais alterações na área será a ampliação do ensino fundamental, hoje de oito séries, para nove anos. O Brasil ainda é um dos poucos países da América Latina que tem apenas 12 anos no ensino básico (fundamental mais médio) e a proposta não deve encontrar resistência no Congresso Nacional, apesar de criar mais despesas para estados e municípios. O projeto estabelece que estes terão um prazo de cinco anos para se adequarem à lei. Se a proposta for aprovada, as crianças passarão a entrar na escola com seis anos e não mais com sete anos.
Segundo o secretário Francisco das Chagas Fernandes, atualmente 12 estados, entre os quais Amazonas, Goiás, Rio Grande do Norte, e 1.162 municípios já adotaram o ensino fundamental com duração de nove anos. ?Na realidade, já estamos trabalhando neste programa há dois anos?, disse Fernandes.
Ainda para educação básica, outros projetos que serão assinados hoje pretendem melhorar a formação de professores. Um deles será direcionado a completar a formação de professores ainda leigos. Outro, melhorar a formação de professores de português e matemática, já que resultados dos estudantes brasileiros nessas áreas podem ser considerados críticos.
O presidente vai assinar ainda a criação do programa Escolas de Fábrica, que já está em andamento. O programa cria escolas profissionalizantes dentro de empresas. Neste projeto, a empresa fornece o local e os professores e o MEC banca o material escolar e uma bolsa para os alunos.
No ensino superior, serão criadas as bolsas-permanência para estudantes do Programa Universidade para Todos. O programa, criado em agosto do ano passado, fornece bolsas para alunos carentes em universidades privadas. O novo programa pretende ajudar a manter esse jovens estudando. Vai oferecer também uma bolsa de um salário mínimo para jovens que estejam em cursos de turno integral, como medicina ou odontologia. O programa pretender ajudar cerca de 4 mil jovens.
O Fundeb substituirá o atual Fundef, que financia apenas o ensino fundamental.
