Brasília (AE) – O anúncio do pacote de medidas de redução do custo do crédito imobiliário e do spread bancário foi adiado pelo Ministério da Fazenda porque enfrenta a resistência dos bancos e não superou as dificuldades técnicas e jurídicas. O maior obstáculo é matemático. ?A conta não fecha para os bancos?, admitiu um técnico do governo. A pretensão do governo de fixar em 12% a parcela dos juros sobre novos financiamentos habitacionais, eliminando a correção da taxa referencial de juros (TR), representa um risco que as instituições financeiras privadas não estão dispostas a correr.
O governo não pretende obrigar os bancos a operar com a nova sistemática. Apenas adotaria uma medida para autorizá-los a oferecer uma linha de financiamento, que poderia estar atrelado ao crédito consignado, mas com os juros tabelados. E é contra esse tabelamento que os bancos estão reagindo. Um executivo do mercado financeiro disse que, como a medida não é obrigatória, ela não será oferecida aos clientes.
O sistema financeiro já trabalha com juros fixos para uma pequena parcela do empréstimo habitacional, feito fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e com taxas de mercado. Como a taxa básica é a Selic, os juros fixos para a habitação hoje giram em torno de 15% ao ano. No SFH, a taxa máxima que pode ser cobrada pelos bancos é 12% ao ano, acima da TR, mesmo indexador das cadernetas de poupança.
A concorrência, de fato, seria estimulada, mas o que não está quantificado é o risco de uma migração, por exemplo, dos correntistas de bancos públicos para bancos privados.
No pacote em estudo pelo governo ainda estão previstos recursos para o financiamento de lotes urbanizados e a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de vários materiais de construção considerados básicos.
Trata-se, na verdade, de uma possível ampliação da lista divulgada em março pelo governo. No caso dos lotes urbanizados, as incorporadoras e construtoras garantiram ao governo que têm interesse em contribuir para o crescimento ordenado dos grandes centros urbanos. Para isso e, se tiver financiamento, estão dispostos a adquirir grandes glebas de terra para revender aos mutuários finais como lotes urbanizados.
