O pacote de medidas para o crescimento da economia anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira, 15, tem como uma das principais diretrizes a desburocratização dos procedimentos empresariais. Para isso, o governo promete criar uma plataforma para unificar o pagamento de 13 contribuições federais em uma espécie de eSocial empresarial, além da nota fiscal eletrônica para o setor de serviços e um sistema mais simples para abertura e fechamento de empresas.
No chamado “eSocial das empresas”, o governo quer simplificar o pagamento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. “Reduzindo o tempo excessivo gasto pelas empresas para preenchimento de declarações, formulários e livros fiscais, previdenciários e trabalhistas”, cita a apresentação feita pela equipe econômica.
Nesse novo ambiente, o governo vai unificar o recebimento de 13 contas diferentes de quatro órgãos: Receita Federal, INSS, Caixa e Ministério do Trabalho. Os testes começam em julho de 2017 e o novo ambiente será obrigatório para as grandes empresas em janeiro de 2018.
Outra ação é a implantação da chamada Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Nesse sistema eletrônico, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) será centralizado e compartilhado entre todos os órgãos de registros e licenciamentos para abertura, alteração de dados e fechamento de empresas. Com o novo ambiente, o governo promete reduzir o prazo de abertura e fechamento das empresas de até 100 dias para 5 dias. A novidade começa a funcionar em março de 2017.
Uma terceira iniciativa para a desburocratização é a implantação nacional da nota fiscal eletrônica para o setor de serviços, a NFS-e. O projeto-piloto começará em Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Marabá (PA) até dezembro de 2017.
Outras medidas citadas pelo governo são ações para acelerar a restituição e compensação de tributos e o Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED) com a simplificação e redução das obrigações estaduais.
Comércio exterior
Entre as medidas anunciadas pelo governo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, citou também ações voltadas para o comércio exterior. A primeira delas é a criação de um portal único, em que será possível “acessar a internet para encaminhar documentos e dados exigidos para comércio exterior”. “A ideia é reduzir em 40% o tempo para o processo de exportação e importação”, afirmou Meirelles.
O ministro apontou ainda o estabelecimento de um operador econômico autorizado. “A ideia é facilitar os procedimentos para entrada e saída de bens no País. É integrar isso com a vigilância sanitária, outros órgãos, para ser feito de forma rápida e eficiente”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.