Não será fácil para a equipe econômica mostrar que o pacote de energia elétrica não tem uma pitada de contabilidade criativa das contas públicas. Se forem os bancos públicos, como informaram nesta sexta-feira (14) autoridades do setor, os financiadores dos R$ 8 bilhões que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) terá que captar no mercado para repassar às distribuidoras, a solução encontrada pelo governo para resolver o problema do aumento do custo de energia será vista pelos analistas como mais uma manobra fiscal.
Nesse caso, o Ministério da Fazenda terá ressuscitado a fórmula dos últimos anos que foi responsável pela perda de credibilidade da política fiscal: usar os bancos públicos como fonte de receitas ou de redução das despesas do Orçamento – o que seria o caso agora – para melhorar o superávit primário das contas públicas e garantir o cumprimento da meta fiscal.
Os empréstimos de longo prazo que o governo faz aos bancos públicos têm servido para essa finalidade e a promessa do governo tinha sido acabar com esse mecanismo financeiro que esconde a real situação fiscal do País. Essa garantia fez parte das diretrizes da nova estratégia de política fiscal anunciada há pouco menos de um mês, no dia 20 de fevereiro, quando o governo já sabia de antemão dos problemas da energia.
A equipe econômica tem repetido a decisão de reduzir os aportes do Tesouro Nacional para o BNDES e Caixa Econômica Federal. Como ficará esse compromisso, se a CCEE contrair o empréstimo em um desses dois bancos ou mesmo junto ao Banco do Brasil?
Há dúvidas sobre as garantias que a CCEE poderá oferecer aos bancos financiadores do rombo de R$ 8 bilhões, o que sinaliza que o caminho mais provável é o dos bancos públicos, que, em última instância, são capitalizados pelo Tesouro.
O governo anunciou o pacote no mesmo dia em que representantes da agência de classificação de risco Standard & Poor’s se reuniram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Embora o governo negue qualquer relação entre os eventos, a decisão do anúncio faz parte da equação montada para tentar afastar o rebaixamento da nota de crédito do Brasil.
O governo tinha previsto um prazo até abril para anunciar a solução para o problema do setor elétrico, mas decidiu antecipar para passar a mensagem de compromisso com a política fiscal.
Há dúvidas se o modelo estava totalmente amadurecido. Além do financiamento da CCEE, não foi esclarecido quando o governo repassará os R$ 4 bilhões adicionais à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e nem como esse dinheiro será bancado. O governo falou em receitas novas com o Refis e de aumento de tributos, mas não apresentou a conta.
Fevereiro
No curto prazo, a equipe econômica terá que lidar com o risco de mais uma reação negativa do mercado ao resultado das contas públicas. Tudo indica que a melhora que o governo prometeu para fevereiro não será tanta assim. Mesmo com o trabalho para aumentar as receitas com os dividendos e o represamento do pagamento de despesas do programa Minha Casa, Minha Vida, dificilmente o governo conseguirá apresentar um superávit robusto no resultado de fevereiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.