A oito dias da votação do impeachment pelo Senado Federal, a presidente Dilma Rousseff já contratou um aumento de R$ 8 bilhões de despesas que vão afetar as contas do provável governo do vice-presidente Michel Temer. E a ‘bomba fiscal’ que cairá no colo da nova equipe econômica, sob o comando de Henrique Meirelles, pode chegar a pelo menos R$ 10 bilhões com a publicação, nos próximos dias, de uma Medida Provisória (MP) que dá reajuste salarial diferenciado a auditores da Receita Federal, com direito a bônus de produtividade.
A edição da MP sofre resistência do Ministério do Planejamento, mas a orientação do Palácio do Planalto é seguir adiante com a medida, que custará R$ 400 milhões em 2016 e mais R$ 1,5 bilhão no ano que vem. O governo também ampliou em mais R$ 1 bilhão as despesas previstas com subsídios no Plano Safra, que será anunciado hoje, além de mais R$ 1 bilhão para o Minha Casa Minha Vida.
A presidente já havia anunciado reajuste de 9% no Bolsa Família, com custo de R$ 1 bilhão, e de 5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, com impacto de R$ 5 bilhões.
De acordo com o Ministério da Fazenda, todas as discussões que estão sendo tratadas com a Receita referem-se ao encaminhamento de Projeto de Lei, e não de Medida Provisória. A Fazenda afirma ainda que não vai deixar uma “bomba fiscal” e que as medidas, enviadas ao Congresso, poderão ser alteradas, como a correção da tabela do IRPF.
Segundo a Fazenda, o governo está conduzindo o processo de reajuste da tabela para que o efeito seja neutro com o aumento da carga tributária.
Rombo
Mesmo assim, fontes da área econômica veem com preocupação a elevação de despesas, porque ampliam o rombo das contas públicas em 2016 e 2017. Além do impacto direto nas contas, o efeito do reajuste salarial da Receita vai influenciar outras categorias do Executivo, que já se movimentam para ter as mesmas condições dos auditores. Entre elas, os servidores do Banco Central, Controladoria-Geral da União, analistas do Orçamento, Tesouro Nacional e de gestores públicos do Ministério do Planejamento.
Uma fonte da área econômica, que vê as medidas na contramão da necessidade de ajuste fiscal, disse que isso vai “abrir a porteira”. A MP vai condicionar a vigência do reajuste à aprovação da mudança da meta fiscal deste ano pelo Congresso.
Os aliados do vice-presidente estão mapeando o impacto de todas essas medidas. O temor do grupo que assessora Temer é com o custo político de retirar “bondades” já anunciadas, mesmo com a justificativa de que foram tomadas de forma “irresponsável”.
Até as medidas de alta de impostos – como a elevação do IOF na compra de dólar -, que reforçam o caixa, colocam o governo Temer numa encruzilhada, porque ele prometeu não elevar a carga tributária. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
