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| Bernardo, Jucá, Dirceu e Palocci lançaram continua após a publicidade |
O governo federal vai editar uma medida provisória com um pacote medidas para reduzir o déficit da Previdência Social, que, neste ano, deve alcançar R$ 37,8 bilhões, segundo projeção do Orçamento 2005. Entre essas medidas estará a imposição de restrições ao pedido de auxílio-doença -benefício recebido pelo trabalhador quando afastado por problemas de saúde.
A MP irá exigir do trabalhador um tempo de contribuição à Previdência mínimo de 12 meses para conceder o auxílio. Hoje, esse prazo é de apenas quatro meses. Ou seja, a partir do quinto mês o trabalhador já pode entrar com o pedido. No caso de auxílio-acidente, não há carência.
Além disso, o valor do benefício será calculado com base nas contribuições previdenciárias dos últimos 36 meses e limitado à atual remuneração do trabalhador na ativa. Segundo o ministro da Previdência, Romero Jucá, a medida é necessária porque os valores de alguns auxílios hoje são até 30% superiores ao valor do salário do trabalhador na ativa.
Na avaliação do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a medida servirá para combater as fraudes e distorções no sistema de concessão de benefícios – que foi alterado em 2001.
Ele considerou como uma ?evolução atípica? os gastos com os benefícios do auxílio-doença no Brasil. Até 2001, o gasto com auxílio-doença ficava entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões. A partir daquele ano, subiu para R$ 9 bilhões ao ano. ?Na minha pequena experiência médica, não me ocorre que nós tenhamos tido uma mudança no perfil da população que justificasse esse aumento?, disse em tom irônico.
Palocci participou, junto com Jucá, da solenidade do Programa de Modernização da Gestão da Previdência.
A MP também irá acabar com o prazo de dez anos que a Previdência tem para suspender um benefício irregular. Hoje, após esse período, mesmo que o governo encontre algum benefício que seja concedido de forma irregular, ele não pode mais ser suspenso. ?Queremos inibir o que é má-fé, o que é fraude?, disse Jucá. Segundo o novo ministro, até o final do mês de abril essas medidas já apresentarão resultados concretos.
Além da MP, o governo pretende adotar uma série de medidas para aumentar a arrecadação da pasta e reduzir as despesas. ?Faremos o monitoramento dos grandes contribuintes para que qualquer diferença possa ser detectada rapidamente?, segundo o ministro da Previdência.
A redução dos gastos do ministério, como despesas com viagens, o cruzamento dos cadastros públicos (Receita Federal e Caged – Cadastro Geral de Emprego e Desemprego) e a própria gestão do ministério também fazem parte das medidas anunciadas ontem, que tem como objetivo reduzir para R$ 32 bilhões o déficit da Previdência neste ano – a redução é em relação ao déficit esperado de R$ 37,8 bilhões.
?Bons gestores serão valorizados, maus funcionários serão afastados?, disse.
Para ele, apenas após a avaliação dos resultados do programa é que se pode pensar em uma nova reforma da Previdência – a última foi em 2003.
?Acho que a gente só tem condições de falar de reforma da Previdência quando a gente fizer o dever de casa, que é melhorar o atendimento, combater o déficit e ajustar o sistema de gestão.?
?Força?
Não apenas Romero Jucá e Antônio Palocci participaram da entrevista coletiva, ontem pela manhã, para anunciar as medidas que pretendem reduzir o déficit da Previdência. Estavam na mesa o também recém-empossado ministro do Planejamento, Paulo Bernardo e o ministro José Dirceu, da Casa Civil.
As presenças se justificavam. Foi um pedido do presidente Lula para que o novo ministro fosse ?prestigiado? no lançamento do programa, demonstrando a importância que o governo dá ao projeto de reduzir o déficit no setor.
Ministro evita falar em acabar com as filas no INSS
O novo ministro da Previdência, Romero Jucá, evitou estabelecer um prazo para acabar com as filas nos postos de atendimento aos segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em todo o País. ?O compromisso é de enfrentar o problema e tentar resolver.?
?A fila é uma questão histórica no Brasil. Fila na Previdência não é opção ou marca de qualquer governo. É o maior desafio público que nós podemos ter. Vamos enfrentar a fila melhorando o sistema tecnológico, descentralizando atendimento, criando modelos inteligentes que não concentrem a demanda de determinados serviços em um único lugar?, afirmou Jucá.
O ministro da Previdência avaliou que não é fácil acabar com as filas. ?Se fosse fácil, elas já teriam sido acabadas antes. Não vou dar prazo aqui para acabar com as filas porque efetivamente isto seria uma irresponsabilidade assumir dizendo que as filas acabariam em determinado prazo.?
Jucá explicou que todas as ações do Ministério visam melhorar o atendimento à população. ?Mesmo a diminuição do déficit visa sobrar mais recursos para melhorar o atendimento e prestar um serviço melhor. O foco da Previdência é o cidadão.?
O ministro não informou se o governo estuda a ampliação do horário de atendimento ou o aumento do número de agências para atender a população.
Trabalho será conjunto com a Receita Federal
O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse ontem que a atuação conjunta das secretarias da Receita Federal e da Receita da Previdência, criada no final do ano passado, ?é uma intenção já manifestada pelo presidente Lula?. O novo órgão, que será chamado de Secretaria da Receita Federal do Brasil, foi apresentado pelo ministro da Previdência Social, Romero Jucá, como uma das ações para modernização da Previdência.
?As duas secretarias, a recém-criada Secretaria da Receita da Previdência e a Receita Federal, estão trabalhando nesse projeto, integrando os seus bancos de dados e seus mecanismos de atuação?, revelou Palocci, que também participou do lançamento.
Palocci disse que a Secretaria da Receita Federal está à disposição de Romero Jucá para fazer a integração ?na dinâmica e no calendário que o ministro desejar e achar mais adequado para consolidação desse projeto?. Segundo o ministro da Fazenda, o trabalho já começou. ?Esse trabalho passa por um período de integração de construção técnica e, finalmente, por um período de unificação.?
O ministro Romero Jucá não confirmou se a Secretaria da Receita Federal do Brasil funcionará ainda neste ano, mas afirmou que esse é um modelo a ser perseguido. ?O trabalho está sendo iniciado em conjunto. Além do cruzamento de cadastro, nós vamos atuar conjuntamente numa série de procedimentos e, ao longo do processo de confluência, nós chegaremos a esse modelo.?
Arrecadação líquida cresceu 12,4%
O crescimento de 12,4% da arrecadação líquida da Previdência Social nos dois primeiros meses do ano, em relação a igual período de 2004, ?reflete a melhoria no mercado de trabalho?, segundo o secretário da Previdência Social, Helmut Schwarzer. Ele informou que o valor total foi de R$ 15,46 bilhões, contra os R$ 13,75 bilhões do ano passado.
O resultado das receitas correntes também foi positivo no último mês R$ 7,911 bilhões, um novo recorde, excluídos os resultados do mês de dezembro. Em janeiro, o lucro que até então era considerado recorde chegou a R$ 7,81 bilhões. ?Dezembro tem a receita normal do mês mais a folha do décimo-terceiro salário, o que a torna bem superior à dos outros meses?, explicou.
Apesar da arrecadação positiva, a despesa com benefícios previdenciários ultrapassou R$ 11,16 bilhões, o que resultou em déficit de R$ 3,79 bilhões em fevereiro. De acordo com Schwarzer, o crescimento das despesas revela uma ampliação nas transferências a terceiros, especialmente para o pagamento do chamado sistema ?S? (Senai, Sesi, Senac) e para o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). As transferências foram de R$ 1,12 milhão.
Ao resultado negativo, somam-se os gastos com sentenças judiciais, principalmente com o pagamento dos acordos feitos com base no valor do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) e precatórios. Estas despesas foram de R$ 1.08 bilhão, o que representa quase o triplo da média registrada em meses anteriores R$ 323 milhões. ?Isto é atípico. Do total, em torno de R$ 300 milhões são devidos a decisões judiciais sobre IRSM. Os outros R$ 700 milhões refletem que as varas de Justiça resolveram concentrar as decisões relativas a precatórios neste mês ?, argumenta. Segundo o secretário, o ministério dispõe de R$ 3.1 bilhões para este tipo de pagamento até o fim do ano.
Schwarzer informou ainda que 64,8% dos benefícios pagos em fevereiro têm valor de até um salário mínimo, correspondendo a 15 milhões de beneficiários. ?Hoje temos o maior valor médio real e tem crescido ao longo do governo Lula?, assegurou.