O Banco Central informou ontem que o pacote de alterações nas regras de negociação e remessa de dólares ao exterior valerá a partir da próxima segunda-feira (14). O CMN (Conselho Monetário Nacional, formado pelos principais membros da equipe econômica) anunciou na noite da última sexta-feira a unificação das regras do mercado de câmbio, antes específicas para os segmentos flutuante (turismo) e livre (comercial), e liberou os limites de negociação e de envio de dólares para o exterior.
Termina também a remessa de recursos em nome de terceiros por meio das chamadas contas CC5 (de não-residentes). Foi decidida ainda a ampliação do prazo para os exportadores trazerem dólares para o País.
O governo liberou a compra e a venda de dólares por empresas e pessoas físicas sem os limites financeiros anteriores – até então, esse teto era de US$ 5 milhões.
Segundo o BC, as mudanças, que ainda serão regulamentadas nesta semana, devem ter efeitos mínimos no fluxo de capital e no rumo da taxa de câmbio, que atualmente é considerada baixa (abaixo de R$ 2,70) para os exportadores.
Continuam valendo as mesmas regras de idenficação: qualquer transação superior a US$ 10 mil devem ter o remetente e o beneficiário identificados pelo banco.
Sobre as novas medidas, o diretor de assuntos internacionais do BC, Alexandre Schwartsman, afirmou que o objetivo é simplificar as operações no mercado de câmbio, desburocratizar os processos e dar mais transparência para a movimentação de recursos em moeda estrangeira.
As normas cambiais para as exportações também mudaram. Os exportadores ganharam mais tempo para escolher a melhor data para trazer suas divisas para o País. Eles têm agora um prazo de 210 dias, após o embarque da mercadoria, para internalizar suas divisas. Antes, esse prazo variava de 20 a 180 dias, dependendo da forma como era feita o pagamento.
Unificação
Desde o início do ano, o governo discutia a unificação dos dois segmentos que existem hoje no mercado de câmbio, o livre e o flutuante – mais conhecidos, respectivamente, por comercial e turismo.
A divisão do mercado de câmbio nesses dois segmentos existe desde os anos 90. Até então, o sistema permitia a realização de operações ligadas a comércio exterior e ao pagamento de dívidas, por exemplo, mas colocava fortes restrições a outros tipo de remessas para o exterior – o controle impedia, por exemplo, que brasileiros pudessem ter cartões de crédito internacionais. Com a divisão, criaram-se dois mercados de câmbio, com taxas de câmbio diferentes.
Em 1999, o governo permitiu que os bancos unificassem suas posições em ambos os segmentos, mas o BC continuava a exigir dos bancos que cada operação cambial fosse registrada ou no segmento livre ou no flutuante.
Com o fim dessa distinção, o funcionamento do mercado fica menos burocrático, segundo o BC. A medida não deve ter impacto no fluxo de capital externo para o País nem na taxa de câmbio, que, na prática, já é unificada.
Mercado espera juro maior
O mercado espera mais um aumento de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros da economia (Selic) em março. Segundo o relatório Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central (às segundas-feiras) a partir de consultas aos agentes do mercado, o Copom (Comitê de Política Monetária) deve elevar o juro para 19,25% ao ano na sua reunião deste mês. Até a semana passada a previsão era de alta para 19%. A taxa básica da economia, a Selic, está atualmente em 18,75%, após seis elevações consecutivas.
O aumento na previsão do juro acompanhou as projeções para a inflação. Os analistas voltaram a elevar a estimativa para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) deste ano, de 5,68% para 5,72%, índice acima da meta ajustada do BC, que é de 5,1%. A projeção anterior para o IPCA fechado do ano havia recuado, de 5,70% para 5,68%.
Aumentaram também as previsões do IPCA para março, de 0,45% para 0,55%. Entretanto, houve uma pequena redução na estimativa do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), da Fundação Getúlio Vargas, de 0,45% para 0,43%. Para o IPC (Índice de Preços ao Consumidor), da Fipe, a previsão de taxa para este mês passou de 0,35% para 0,56%.
Em São Paulo, vai pesar na inflação de março o reajuste de 17,6% promovido na tarifa de ônibus municipal – passou de R$ 1,70 para R$ 2 -, o que terá impacto também no IPCA do IBGE.
Outro fator que deve influenciar a inflação deste ano é um possível aumento do preço do aço. A Vale do Rio Doce, uma das maiores mineradoras do mundo, reajustou o preço do minério de ferro – utilizado na fabricação do aço -em mais de 70%. Com isso, o aço produzido pelas siderúrgicas a partir desse minério vai ficar mais caro, e esse custo extra pode ser repassado para o restante da cadeia produtiva.
As previsões dos demais indicadores apontaram pouca alteração em relação a última semana. O mercado promoveu pequena redução na estimativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), de 3,70% para 3,69%, e manteve em 4,63% a projeção de expansão na produção industrial.
Fiesp pede TJLP menor
São Paulo (AG) – Mantido o ritmo atual, a produção industrial deve bater no seu limite de capacidade instalada em até dois anos, o que vai gerar perda de competitividade do setor e pressionar os índices de inflação. Esta é a avaliação de um estudo apresentado ontem pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A entidade diz que a alternativa seria a redução dos juros sobre os financiamentos, de forma a permitir o aumento de novos investimentos e, por tabela, da oferta de produtos.
A sugestão da Fiesp é para que o governo reduza a TJLP (Taxa de Juro de Longo Prazo), hoje em 9,75% ao ano. De acordo com o estudo, o corte de um ponto percentual da taxa provocaria um aumento de R$ 1,1 bilhão na demanda por novos créditos junto ao BNDES, o que equivaleria a 3.754 operações.
?Se não tivermos um choque de investimentos, no curto prazo o risco é grande. Vamos dar um tiro no pé se demorarmos a ver isso?, afirmou o diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho.
Na sua avaliação, a TJLP deveria variar no máximo entre 6% e 8% ao ano, correspondendo ao retorno registrado pelas empresas entre 2000 e 2003. Coelho minimizou os lucros recordes alcançados pelo setor industrial no ano passado, dizendo que isso foi fruto da redução do câmbio e da valorização de preços das commodities – fatores que não devem se repetir com força em 2005.
A Fiesp apresentou uma comparação mostrando que a TJPL é bem maior em relação a uma cesta de operações disponíveis em outros países. Nos EUA, as taxas de financiamentos se situam em 2,2% ao ano. No Canadá, são de 3,1% e na Irlanda não passam de 0,9%.
Ao valor de 9,5% da TJLP, a Fiesp afirma que ainda é preciso considerar os ?spreads? cobrados pelo próprio BNDES na liberação dos financiamentos e também pelo agente autorizado pelo banco. Neste caso, o custo para o empresário brasileiro varia entre 13,75% e 19,75% ao ano. Segundo Coelho, a baixa procura por créditos junto ao BNDES se deve ao custo financeiro das operações.