| Foto: Arquivo/Agência Brasil |
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| Ministro Guido Mantega, da Fazenda: todos compreenderão os limites financeiros. |
As primeiras discussões indicam que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não deverá enfrentar grandes dificuldades para ser aprovado pelo Congresso Nacional. ?Todo mundo é favorável ao aumento do investimento. A oposição pode dizer que o PAC é tímido, não contempla agricultura, não contemplou isso e aquilo. Mas ninguém disse que é contra o aumento do investimento em infra-estrutura, a desoneração. Ninguém negou as medidas que estão sendo tomadas?, avaliou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Na última terça-feira, ele participou de uma reunião na Câmara dos Deputados e foi acompanhado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. A discussão durou sete horas.
Nesse longo debate, o primeiro integrante da oposição a discursar foi o líder da minoria Júlio Redecker (PSDB-RS). Ele previu que o governo não enfrentará dificuldades, ?porque a oposição espera que o objetivo do programa se cumpra e a economia cresça 5% ou mais?. Na sexta-feira, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convidou a oposição para relatar algumas das medidas do PAC, mas não conseguiu concluir as negociações. Se for bem sucedido, este será mais um fator a facilitar a tramitação.
Mantega previu que os deputados e senadores vão querer modificar o PAC e ampliar o alcance de algumas medidas. ?Mas aí vamos esbarrar em limites orçamentários e financeiros que todos compreenderão?, comentou.
FGTS
Dentre as medidas que estão em exame no Congresso, a que mais gerou polêmica até agora foi a que autoriza a utilização de R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para criar um fundo de investimento em infra-estrutura, a Medida Provisória 349. A principal objeção partiu das centrais sindicais, que num primeiro momento questionaram a constitucionalidade da medida.
Após algumas rodadas de negociação com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, elas concordaram com o fundo, desde que os R$ 5 bilhões tenham assegurada uma rentabilidade mínima de TR mais 3% – a mesma taxa de remuneração das contas do FGTS. A área econômica não queria explicitar essa garantia, porque ela contrariaria regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O presidente Lula, porém, determinou que seja encontrada uma solução. Está em estudo a possibilidade de a Caixa Econômica Federal oferecer uma espécie de seguro.
O uso do FGTS para a infra-estrutura também conta com a oposição do setor de construção civil, pois tradicionalmente o dinheiro do fundo é destinado à habitação e ao saneamento. ?A infra-estrutura já tem recursos suficientes e já há um fundo específico para ela?, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão. Ele se refere a uma outra medida do PAC, a Medida Provisória 348, que isenta do Imposto de Renda os ganhos nos fundos privados de financiamento à infra-estrutura. Essa isenção é dada às pessoas físicas que mantêm a aplicação por pelo menos cinco anos. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, já aumentou o volume de investimentos nesses fundos.
Medidas enfrentam burocracia para sair do papel
Rio (AE) – Anunciado com pompa, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) completa um mês nesta semana esbarrando na burocracia. O setor privado, que será responsável por R$ 200 bilhões dos R$ 504 bilhões em investimentos previstos pelo programa para os próximos quatro anos, ainda aguarda a concretização das medidas anunciadas no dia 22 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
?Está faltando a regulamentação?, disse o presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, um dos mais ativos colaboradores do PAC pelo setor privado. Ele explicou que o corte de impostos sobre investimentos em infra-estrutura já poderia estar beneficiando empresas. Mas falta um decreto presidencial para que a Receita Federal regule a aplicação do benefício fiscal.
?Há vários projetos em andamento, mas a grande dúvida é em que momento eles poderão se beneficiar da desoneração tributária e qual a abrangência.? Ainda assim, Godoy avalia que há um clima de otimismo pelo fato de o governo ter explicitado sua prioridade em infra-estrutura. ?Provavelmente, teremos uma corrida ao BNDES.? O PAC prevê que o banco oferecerá prazos mais longos e juros mais baixos para investimentos em energia.
Construção
A construção civil também deve ser beneficiada. O setor engatou uma trajetória de crescimento no ano passado, por causa do aumento da oferta de crédito e da queda na taxa de juros. ?Se o PAC for todo implementado, só o setor de construção civil responderá por 3% do crescimento econômico nos próximos quatro anos?, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão. ?Este ano, a contribuição será menor porque vamos perder tempo até que as medidas sejam aprovadas no Congresso e possamos trabalhar.?
Para o economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, o desempenho do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) será um bom indicador sobre o ritmo de concretização do programa. O PPI reúne os principais projetos em infra-estrutura do governo, no valor de R$ 11,3 bilhões, ou 0,5% do PIB. Essa verba não pode ser bloqueada pelo Tesouro Nacional, por isso há maior segurança de que as obras sairão do papel. A LCA acredita que o governo não conseguirá executar todo o PPI este ano, por falta de projetos e outros entraves burocráticos. Do 0,5% do PIB, a estimativa é que sejam gastos 0,35%.