O relatório final do Orçamento de 2010, aprovado ontem à noite pelo Congresso Nacional, confirmou o aumento dos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de R$ 22,5 bilhões para R$ 29,8 bilhões para um ano eleitoral. Essa elevação se deve à incorporação de R$ 7,3 bilhões de recursos do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” ao PAC.
Essa manobra contábil foi aprovada em novembro pela Comissão Mista de Orçamento e vale também para a programação orçamentária de 2009. Com a alteração, o governo poderá abater até R$ 29,8 bilhões de investimentos da meta de superávit primário (economia feita para pagamento de juros), para 2010, que é de 3,3% do PIB.
Para tentar preservar o máximo possível os investimentos do PAC, o relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), teve de negociar alguns pontos do texto final.
Por exemplo, reduziu a margem de remanejamento dos recursos do PAC. No texto inicial, o governo federal poderia remanejar até 30% dos recursos do programa.
Pelo texto aprovado, poderá mexer em até 25% dos investimentos por obra. Além disso, Magela teve de aceitar transferir parte de suas emendas de investimentos para as emendas de bancada.
O Orçamento de 2010 aprovado ontem à noite prevê ainda um salário mínimo de R$ 510,00 – o atual é de R$ 465,00. Outros R$ 3,5 bilhões foram assegurados para o reajuste das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo. Também foram garantidos R$ 3,9 bilhões para ressarcir os Estados que tiveram prejuízos com a Lei Kandir.
