Os contribuintes da Receita Federal, sejam pessoas físicas ou jurídicas, já podem obter cópias de declarações de imposto de renda e uma série de documentos emitidos pelo fisco via internet, através da certificação digital. O serviço, que promete evitar filas e agilizar pedidos, vai custar inicialmente R$ 200 ao contribuinte e garantirá os acessos, através de um cartão, por três anos. Quem se interessar deve procurar pelo órgão já credenciado pela Receita para fazer a certificação, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescap-PR).
Segundo o presidente do sindicato, Mário Elmir Berti, a certificação digital é uma tendência que, futuramente, deve servir também para as declarações de IR on-line, atualmente feitas sem a necessidade do registro. ?Atualmente, só as empresas maiores necessitam, mas há projetos que prevêem o uso da certificação para todas as declarações?, adianta. Os dados acessados pelo cartão também implicam na segurança das informações. ?Funciona como se fosse um reconhecimento de firma digital. Dentro do cartão tem um chip, com uma chave criptografada que é impossível de ser decodificada.? Para ele, a certificação antecipa a tendência de virar privilégio de todo contribuinte o que hoje só é utilizado por empresas que precisam passar informações sigilosas. ?Tanto que num futuro próximo a certificação deve ser exigida em uma série de transações, inclusive as bancárias.?
Entre os serviços disponíveis com o uso do cartão estarão cópias de declaração de anos anteriores, cópias de cadastros, guias de recolhimento, pedidos de parcelamento e outorga de procurações, além de obtenção de certidões negativas e acesso ao sistema Redars, que possibilita correção de informações dadas equivocadamente por pessoas físicas ou jurídicas à Receita. Para obter a certificação, no entanto, o contribuinte não vai escapar da solicitação presencial. Primeiramente, é preciso fazer o pedido através do site do Sescap – www.certisign.com.br/sescap – e imprimir os termos de titularidade e comprovante de pagamento até dois dias antes da data agendada para validação. O atendimento, no entanto, deve ser previamente combinado através do e-mail certiscap@sescap-pr.org.br ou pelo telefone (41) 3222-8183. Em Curitiba, a validação será feita às quintas-feiras, das 14h às 18h. Os documentos necessários são foto 3 por 4 recente, cópias autenticadas ou originais do RG, CPF e do comprovante de residência recente (últimos três meses), além do título de eleitor e PIS-Pasep (ambos opcionais).
CNPJ
De acordo com o delegado da Receita Federal em Curitiba, Vergílio Concetta, a certificação é o passo principal para atender à reivindicação de muitos empresários de tirar o CNPJ via internet. Segundo ele, a Receita está passando pela elaboração de um cadastro sincronizado para uso dos estados e municípios. ?Primeiro estamos resolvendo essa questão para depois colocarmos em prática o serviço?, garante. ?Com determinadas alterações no cadastro, o contribuinte vai fazer o CNPJ de seu próprio estabelecimento.?
Embora não haja prazo definido para isso, a Receita pensa a alternativa de um convênio com a junta comercial de forma que as alterações de cadastro de empresas saiam no ato de registro. ?A pessoa entraria com pedido de abertura na junta e já sairia de lá com o CNPJ. Mas envolve necessidade de recursos do governo do Estado e acerto entre ambas as partes para ser viabilizado?, ressalva.
