O governo do Estado já está colocando em prática o plano de ação para fiscalização da rotulagem de produtos transgênicos divulgado oficialmente na semana passada. Ontem pela manhã, diretores dos núcleos regionais das sete secretarias envolvidas participaram de uma reunião no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, para tomar conhecimento das ações integradas de fiscalização. Durante a semana, essas informações serão repassadas aos técnicos que trabalham nos núcleos regionais. As medidas envolvem as secretarias estaduais de Saúde, Agricultura e Abastecimento, Indústria e Comércio, Comunicação e Segurança, Justiça e Cidadania, coordenadas pela Casa Civil.
Na ocasião, o secretário de Estado da Saúde, Cláudio Xavier, destacou a importância da ação. ?Mais uma vez o Paraná saiu na frente. O consumidor não pode levar para casa a incerteza, ele precisa levar tranqüilidade. Esse assunto diz respeito à cidadania e à saúde pública?, afirmou. Ele ainda fez referência ao princípio da precaução. ?Quando uma atividade representa danos para a saúde e para o meio ambiente devem ser tomadas medidas de precaução?, completou.
Na primeira parte da reunião os representantes das sete secretarias tomaram conhecimento do plano global. Em seguida, cada uma das secretarias fez a discussão específica de sua área de abrangência. Aproximadamente 300 pessoas participaram do evento.
De acordo com a diretora da Divisão de Vigilância em Saúde e Pesquisa da Secretaria da Saúde, Vera Drehmer, a fiscalização na indústria e no comércio já teve início. Na indústria, está sendo exigido o certificado de origem do produto para verificar se está sendo utilizada matéria-prima com transgenia ou não. Caso haja a utilização de transgênicos, o rótulo deverá trazer esta informação. No comércio estão sendo coletadas amostras dos produtos para verificação da presença de transgênicos.
Segundo Alfredo Benatto, sanitarista da Vigilância Sanitária de Alimentos da Secretaria da Saúde, o próximo passo será a realização de seminários nos seis Pólos Ampliados de Educação em Saúde, com as equipes das secretarias municipais de saúde e com a comunidade.
Para a análise será utilizada a PCR – Polimerase Chain Reaction, ou seja, Reação de Polimerase em Cadeia, que é uma técnica de biologia molecular que detecta o DNA da soja (tanto transgênica como a normal). Tal técnica detecta a transgenia a partir de 0,01%, ou seja, possui uma precisão de 99,99%. Até a implantação por completo da tecnologia no Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen), as análises serão realizadas no Rio de Janeiro, através de um acordo com o Instituto Nacional de Controle de Qualidade e Saúde (INCQS) / Fio Cruz / Ministério da Saúde.
A fiscalização é feita com base no Decreto Federal 4.680, de 24 de abril de 2004, e também no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078 de 11 de setembro de 1990), que garante o direito de acesso à informação. (AEN)
