O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, apresenta hoje o texto do Orçamento de 2006, que será entregue ao Congresso Nacional e irá manter a meta de superávit primário em 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto). De acordo com o ministro, o fato de a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) permitir uma política ?anticíclica? não significa que o governo irá alterar essa meta – o Orçamento é feito com base na LDO aprovada na semana passada pelo Congresso.
No Legislativo, foi acrescentada na LDO uma política fiscal anticíclica, em que a economia para o pagamento de juros aumenta quando o PIB cresce mais e diminui em momentos de retração.
?O fato de isso ter aparecido na LDO não exige na proposta orçamentária nenhuma mudança?, disse o ministro.
Ele lembrou que essa ?autorização? do Congresso para que o Executivo possa mexer na meta será usada após análise do crescimento da economia e da evolução da trajetória da dívida em relação ao PIB. Em junho, a relação dívida/PIB era de 50,9%. Em dezembro de 2003 era de 57,2% e caiu para 51,7% em dezembro do ano passado.
O ministro do Planejamento disse ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar o artigo da LDO que beneficia o setor agropecuário. A bancada ruralista conseguiu incluir no texto a obrigatoriedade do governo federal colocar no Orçamento de 2006 os gastos estimados para as despesas da comercialização da safra e para a cobertura das despesas que resultarem da aprovação de uma legislação que contemple o financiamento, repactuação e alongamento das dívidas originárias de operações de crédito rural.
Crescimento
Sobre o crescimento da economia, o ministro não quis adiantar o número que será oficialmente divulgado hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). ?Estou com uma expectativa boa?, afirmou.
Bernardo disse ainda, em tom irônico, que o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) deve revisar as previsões para este ano. O Ipea prevê um crescimento da economia de 2,8% em 2005, enquanto o Ministério do Planejamento trabalha com a projeção do Banco Central, que é um aumento de 3,4%. No ano passado, o crescimento foi de 4,9% do PIB.
Paulo Bernardo minimizou as críticas feitas pelo Ipea no livro Brasil – O estado de uma Nação, onde tece críticas ao padrão de ajuste fiscal adotado pelo governo brasileiro ao longo dos últimos anos, e que atingiu o seu limite e precisa ser mudado.
Para ele, é natural a crítica, uma vez que o Ipea não é um órgão de assessoria do governo. É um órgão, destacou o ministro, que visa analisar o País, sem comprometimento de corroborar ou criticar qualquer posição governamental.
PT está sem credibilidade para fazer críticas
Criticar a atual condução da política econômica do governo é um erro para o Partido dos Trabalhadores, que está com baixa credibilidade, avalia o ministro Paulo Bernardo (Planejamento). ?Acho que a política econômica tem alta credibilidade. É um dos pilares de sustentação do governo. E acho que o PT está em um momento de baixa credibilidade. É um erro fazer esse tipo de ataque?, disse.
Anteontem, o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) disse que é necessário que a política econômica gere mais empregos e que o empenho na execução do Orçamento seja maior. Berzoini será o candidato do Campo Majoritário – que reúne 60% das tendências do partido – à presidência do PT.
Bernardo ressaltou que se sente à vontade para falar do assunto porque é também membro da chapa que disputará as eleições no próximo dia 18 de setembro. Ele acrescentou que caso o PT queira mudar os rumos da política econômica, ?isso irá transformar o nosso candidato (à Presidência da República) em um candidato de oposição ao presidente Lula?.
Crise
Para o ministro, a atual crise política não é motivo para paralisia do governo.
?Ao mesmo tempo que a crise já dura mais de cem dias, as instituições funcionam com plena vitalidade e a economia segue absolutamente normal.? No entanto, ele admite que o nível de execução orçamentária está mais baixo que o desejado, mas que isso ocorre não pela crise, mas por questões ambientais e de burocracia. ?O governo tem que admitir que está em um nível abaixo dos que a gente gostaria?, avalia.