A consultoria técnica da Comissão Mista de Orçamento do Congresso encontrou um “rombo” de R$ 15,27 bilhões na proposta de Orçamento para 2004. Esse é o total de despesas sem recursos específicos no projeto. Líderes do PT apontam como soluções o corte de despesas e a possibilidade de um acordo mais flexível com o Fundo Monetário Internacional.
Além das despesas criadas pela reforma tributária e que não haviam sido incluídas no Orçamento, os técnicos verificaram que serão necessários R$ 3,5 bilhões para que o Fundo de Combate à Pobreza atenda ao que dispõe a emenda que criou o fundo.
O dinheiro havia sido transferido para o Ministério da Saúde, atendendo a outra emenda, que define o aumento dos recursos para a saúde de acordo com o crescimento da economia. “Os valores das emendas estão superpostos. Temos de encontrar mais R$ 3,5 bilhões”, disse o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP).
Outro R$ 1,85 bilhão deveria ter sido previsto para pagar sentenças judiciais, mas entrou na reserva de contingência do Orçamento. “É como se o governo tivesse a opção de não pagar”, disse ele.
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do Orçamento de 2004, disse que os ajustes terão de ser feitos pelo lado das despesas porque o governo não vai aumentar impostos. “A oposição tem defendido compartilhamento de receitas com os Estados e manutenção da carga tributária. Seria coerente a oposição entender que teremos um orçamento restrito.”
Uma das idéias em estudo é a retirada dos investimentos das estatais do cálculo, que entram hoje como despesas. “Também seria interessante que os investimentos feitos com recursos próprios das empresas fossem registrados como receitas”, disse Bittar.
Ele lembrou que, antes de 1994, o país registrava os empréstimos de longo prazo feitos por organismos como o Banco Mundial na linha das receitas. “Os empréstimos aumentam a dívida pública, mas em pequena proporção. No entanto, poderiam elevar a economia de receitas”, disse.
O governo também teve de usar no Orçamento de 2004 um recurso do governo anterior para garantir as metas de superávit primário: o “congelamento” de receitas vinculadas, como os recursos da Cide. Essas receitas só podem ser usadas para fins específicos, mas podem ficar no caixa congeladas, engordando o superávit primário. Segundo os técnicos, existem R$ 23 bilhões em reservas de contingência na proposta orçamentária. Do total, R$ 10 bilhões são receitas vinculadas.