O orçamento de 2016 teria margem para sofrer um corte de até R$ 47,05 bilhões, bem abaixo dos R$ 80 bilhões do ano passado. Mesmo assim, esse valor está sendo tratado dentro do governo apenas como uma “margem teórica”. Diante das dificuldades fiscais e de arrecadação, sobretudo pelo fato de o Brasil ter entrado no segundo ano seguido com previsão de recessão, o corte pode ser menor.
A equipe econômica deve mirar um contingenciamento bem menor, de R$ 24 bilhões, próximo da meta fiscal para a União, que é um superávit primário (a economia para pagamento dos juros da dívida). A meta de superávit primário deste ano foi fixada em 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões. Além dos R$ 24 bilhões do governo federal, a meta prevê um esforço de R$ 6,55 bilhões de Estados e municípios.
Fontes envolvidas na elaboração do decreto de contingenciamento, que será divulgado após o carnaval, informaram ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que os estudos que subsidiam o texto têm como base receitas que podem não se realizar. O governo colocou na conta a possível arrecadação com a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), tributo que ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo e que não tem qualquer expectativa de quando pode começar a valer.
Os números também consideram que programas sociais como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não devem sofrer cortes. O decreto não leva em conta também a folha de pagamento da União, que poderia dar alguma contribuição para elevar esse montante caso fosse reordenada. Mas essas mesmas fontes observaram que o ministro do Planejamento, Valdir Simão, entende que ela está estável e permite pouca margem de manobra. Caso opte por um corte na folha, ele deverá ser mínimo.
Mesmo se o ajuste ficar entre R$ 24 bilhões e R$ 47 bilhões, ainda assim será um contingenciamento bem menor que o de 2015. Os R$ 80 bilhões que foram cortados representaram um recorde em valor e em porcentual do PIB desde o início da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000. A margem para o bloqueio deste ano também está limitada porque o orçamento de 2016, que já foi elaborado e aprovado pelo Congresso, leva em conta o corte feito no ano passado, o que diminui as margens para mudanças.
Defasagem
O cenário macroeconômico e a deterioração de indicadores e expectativas têm dificultado o fechamento do decreto. A Junta Orçamentária trabalha com um orçamento que foi aprovado com projeções defasadas: enquanto a Lei Orçamentária projeta queda de 1,9% para o PIB em 2016, o mercado já estima uma recessão de 3,01% – e os mais pessimistas projetam uma queda de 4,6%.
O problema é que o ritmo de crescimento tem forte relação com quanto o governo vai arrecadar. Se o País encolhe, o caixa do Tesouro Nacional também diminui. Não à toa o Ministério da Fazenda tenta aumentar a carga tributária. Entre as propostas em debate, uma pode mudar a tributação por lucro presumido e outra ampliar o imposto que pesa sobre algumas aplicações financeiras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.