O governo federal terá no ano eleitoral de 2010 um orçamento com previsão de gasto com pessoal e investimento maior do que o autorizado para 2009. Pelo relatório final, aprovado na noite de terça-feira pelo Congresso Nacional, o gasto com pessoal e encargos sociais deve crescer 8,6% no próximo ano, atingindo R$ 183,75 bilhões. Já o investimento deve se elevar em 5,6%. Se isso realmente acontecer, o investimento chegará a R$ 53,53 bilhões, sendo que R$ 29,8 bilhões se referem ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A expansão dessas despesas só foi possível graças à reestimativas de receitas. De setembro para cá, o governo refez as contas e considera o recebimento de R$ 20 bilhões a mais do que o previsto em setembro. Isso decorre da previsão de depósitos judiciais, assim como de uma arrecadação maior com parcelamento da dívida por empresas por meio de Refis da Crise. Com isso, a receita livre de transferências deve chegar a R$ 732,2 bilhões.
Pelo relatório do deputado Geraldo Magela (PT-DF), o crescimento da despesa com pessoal decorre, entre outros motivos, da autorização para criação cargos e contratação de 76.911 trabalhadores no serviço público e reestruturação de carreiras. O custo será de R$ 10,247 bilhões em 2010. Anualizada, essa despesa poderá chegar a R$ 18,951 bilhões. No caso do investimento, a elevação do orçamento só foi possível devido à apresentação de emendas individuais de parlamentares. Mas a despesa com pessoal e investimento para 2010 ainda pode sofrer alteração.
Para conseguir a aprovação do relatório final, o deputado Magela fez algumas concessões que poderão influenciar no valor dos gastos do governo em 2010. “Não foram poucos os percalços para aprovar o orçamento do ano pré-eleitoral”, disse Magela. “Mas tudo o que o governo precisa tem a seu dispor no orçamento”, acrescentou. No texto acatado foi confirmada a transferência de R$ 7,3 bilhões do Programa Minha Casa, Minha Vida para o PAC. Conforme havia sido antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Comissão Mista do Orçamento alterou, no mês passado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias permitindo a mudança. Com isso, a previsão de orçamento inicial para o PAC subiu de R$ 22,5 bilhões para R$ 29,8 bilhões.
Também foram separados R$ 870 milhões para permitir o reajuste para R$ 510 do salário mínimo e R$ 3,5 bilhões para o aumento dos aposentados com benefício superior ao salário mínimo.