Este será um fim de ano emocionante para o governo e, particularmente, para o futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A 22 dias do início do recesso parlamentar, o Congresso ainda precisa aprovar a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, a LDO de 2015 e o Orçamento de 2015.
Este último pode ser votado no ano que vem sem grandes problemas, mas precisa ser totalmente refeito. Não é por outra razão que Barbosa, escolhendo palavras, afirmou que seu desafio mais imediato é a “adequação” da proposta orçamentária “ao novo cenário macroeconômico e ao objetivo de elevação gradual do resultado primário”.
Depois de anos de manobras contábeis e ainda com uma eleição presidencial no meio do caminho, os números oficiais do Orçamento ainda precisam ser colocados “na real”. É isso que tem consumido boas horas de trabalho da equipe de transição.
No dia 21, o Ministério do Planejamento divulgou um relatório em que admitiu que as receitas ficarão R$ 38,4 bilhões abaixo do esperado e as despesas, R$ 22,2 bilhões acima. Apesar desse erro de R$ 60,6 bilhões, decidiu-se liberar mais R$ 10,1 bilhões para gastos.
O Estado perguntou ao Ministério do Planejamento o que teria ocorrido, entre setembro e novembro, para justificar as revisões. A Pasta respondeu que os gastos com abono e seguro-desemprego, por exemplo, foram corrigidos em R$ 8,8 bilhões, porque “a execução desse item, até outubro, se mostrou superior ao estimado no relatório anterior”.
A Pasta foi questionada sobre se as revisões haviam sido feitas somente em novembro por causa do calendário eleitoral. E se as correções eram uma espécie de “limpeza” das manobras contábeis. Não houve resposta.
Mesmo com uma correção dessa magnitude, as contas ainda têm uma gordura de pelo menos R$ 7,3 bilhões, segundo as consultorias de Orçamento do Congresso. As receitas da Previdência, por exemplo, deverão ser cerca de R$ 5 bilhões inferiores à estimativa oficial. Para atingir a meta oficial para o ano, de R$ 346,4 bilhões, os recolhimentos precisariam dobrar em novembro e dezembro. Mas não há nada que dê base a esse salto.
A proposta de Orçamento de 2015 precisa de uma reforma radical porque foi construída em cima de uma expectativa de crescimento de 3%, quando o esperado é algo próximo a 1% ou menos. Além disso, modula as receitas e despesas para obter superávit primário de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), maior até do que o anunciado pelo futuro ministro Joaquim Levy.
Mas, para chegar a esse superávit, o governo inflou a estimativa de receitas e subestimou ou omitiu despesas, segundo nota elaborada pelos consultores da Comissão de Orçamento da Câmara Ingo Antonio Luger e Márcia Rodrigues Moura.
Confusão. A condução das contas públicas foi tão confusa neste fim do ano que Dilma corre risco de judicialização das questões orçamentárias. A liberação de R$ 10,1 bilhões neste mês, num momento em que tudo indica o descumprimento da meta fiscal, bate de frente com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Assim, essa medida sujeita a presidente a processo por improbidade administrativa. É por isso que o governo está tão empenhado em aprovar no Congresso, até o fim deste ano, a mudança da meta fiscal na LDO de 2014, que legalizaria a situação.
Já se a LDO de 2015 não passar até o fim de dezembro o governo corre o risco de um “apagão” financeiro. Não haverá base legal para gastar nem para pagar aposentadorias e salários.
O governo já tem um Plano B para essa eventualidade, que é editar uma medida provisória (MP) para liberar os recursos. Mas, para os mais formais, essa saída é questionável. Embora a LDO seja uma lei ordinária – pelo menos em tese substituível por uma MP -, os ritos de votação são diferentes. Ou seja, essa saída poderia parar na Justiça. O mais provável é que as duas proposições sobre a LDO sejam aprovadas este ano. O custo político, porém, deve ser elevado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.