Brasília – O primeiro orçamento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém o aperto nas contas públicas e prevê um investimento direto da União de apenas R$ 7,8 bilhões em 2004, mais do que o programado para este ano, mas menor do que a média de R$ 10,5 bilhões, executada nos últimos quatros anos da administração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para compensar, o governo pretende canalizar R$ 24,9 bilhões das empresas estatais para investir no País, além de reforçar os recursos da área social.
Da receita projetada para 2004, R$ 30,2 bilhões estão condicionados à aprovação das reformas previdenciária e tributária, além da prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda (IR), que cairia para 25% no fim deste ano. A maior parte dos recursos (R$ 20,7 bilhões) depende da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), R$ 4,4 bilhões da tributação dos importados prevista no relatório da reforma tributária, R$ 1,4 bilhão da taxação dos servidores inativos e R$ 1,8 bilhão do ganho de arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o novo teto de aposentadoria.
Além disso, os números indicam que o salário mínimo poderá ter um reajuste em abril de até 14%, passando dos atuais 240 reais para cerca de 270 reais. Isso significa um aumento real de quase 8%, maior do que a previsão inicial de 5%.
“É um orçamento realista e não inflado, como os que já vimos no País”, afirmou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, ao apresentar o projeto, que será enviado hoje ao Congresso. “Normalmente, os orçamentos apresentam números de ficção para os investimentos. Estamos colocando aquilo que é executável”, insistiu o ministro, que, no início do ano, cortou R$ 14,1 bilhões da lei orçamentária aprovada pelo Congresso.
Embora com gastos limitados, o Orçamento agradou aos líderes aliados, que participaram da segunda parte da reunião ministerial, no Palácio do Planalto. Foi apontado como realista e focado na área social por líderes como Renan Calheiros (AL), do PMDB, e Eduardo Campos (PE), do PSB. Nesta reunião, Lula brincou: “Todos têm imaginação para gastar muito, mas a imaginação falta na hora de apontar as fontes de recursos.”
Em comparação com a proposta orçamentária de 2003 preparada por Fernando Henrique, antes das emendas parlamentares o volume de investimentos é quase o mesmo (R$ 7,8 bilhões ante R$ 7,35 bilhões), mas a receita é muito maior. A União deve arrecadar R$ 402,2 bilhões em 2004, enquanto, em 2003, deveria arrecadar R$ 328 bilhões pelo projeto original.
Segundo Mantega, o Orçamento de 2004 reflete a melhoria das condições econômicas do País. As projeções de arrecadação levaram em consideração uma expectativa de crescimento de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação de 5,5%, enquanto as despesas com juros foram projetadas com uma taxa Selic de 15 17%.
“O governo começa a apostar todas as suas fichas no crescimento, que, aliás, começa a ser uma realidade”, afirmou Mantega. “A partir do terceiro trimestre, já se identifica sinais de retomada do crescimento e do consumo. No quarto trimestre, essa retomada estará claramente caracterizada.”
Mesmo com esse cenário mais otimista, as despesas do Executivo com investimentos e custeio de 2004 não chegam ao nível previsto na lei orçamentária de 2003, antes dos cortes. O Planalto decidiu priorizar a área social, que ganhará R$ 7 bilhões a mais do que este ano, e o setor de infra-estrutura, que ganhará R$ 1,6 bilhão.
Apesar desse reforço, o Ministério dos Transportes, por exemplo, responsável pelas obras de recuperação das estradas, terá R$ 2,3 bilhões, o que não é suficiente para repetir o investimento de 2002. A Integração Nacional do ministro Ciro Gomes receberá R$ 797,7 milhões, três vezes mais do que neste ano, mas metade do gasto em 2002.
