Em mais um capítulo da batalha jurídica pelo controle da Brasil Telecom, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal, cassou liminar concedida anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo) que permitia ao banco Opportunity manter o controle da empresa que opera telefonia fixa nos estados do centro-sul.
A decisão impediu a realização de assembléia do Opportunity que aconteceria ontem, às 10h. A realização da assembléia estava amparada na liminar do TRF da 2.ª Região, determinada pelo desembargador Rogério Vieira de Carvalho.
A decisão representa uma vitória para a Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil), que também é sócia da Brasil Telecom e tentava impedir a realização da assembléia.
Na ação, a Previ argumenta ser a maior cotista de um fundo de investimentos que tem ?a expressiva participação de 45,45%? na cadeia de empresas que controla a Brasil Telecom.
Ainda segundo a Previ, ?o Opportunity Fund, fundo de investimentos sediado em conhecido paraíso fiscal, com investidores desconhecidos, gerido até hoje pelo Opportunity, tem a participação de apenas 9,75%?.
Vidigal atendeu ao argumento da Previ que via ameaça à ordem econômica e os investimentos de cerca de R$ 10 bilhões dos fundos de pensão na Brasil Telecom caso fosse realizada a assembléia do Opportunity.
?Considero que eventual prejuízo sofrido pelos fundos de investimento, em última análise, será suportado pelo erário, com vistas a garantir a milhares de brasileiros, beneficiários dos mesmos, e que acreditaram nos fundos de pensões e deles dependem, a necessária subsistência?, afirmou Vidigal.
Os fundos de pensão travam intensa batalha jurídica pelo controle da Brasil Telecom com o Opportunity, controlado pelo banqueiro Daniel Dantas. Até o momento, os fundos conseguiram importantes decisões favoráveis na Justiça e também na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Daniel Dantas, entretanto, se antecipou à possível perda de controle da empresa e decidiu há algumas semanas vender sua participação na Brasil Telecom para outra sócia da empresa, a Telecom Italia. Essa decisão, porém, foi barrada por liminar da Justiça dos Estados Unidos.
